Champion of Economic Freedom

“the only effective way to restrain government spending is by limiting government’s explicit tax revenue—just as a limited income is the only effective restraint on any individual’s or family’s spending.”

Milton Friedman at the Committee on the Budget, Leading Economists’ Views of Kemp-Roth, 91

Banco Central Europeu

Numa altura em que o Banco Central Europeu (BCE) mantêm uma “forte vigilância” em relação ao nível dos preços na zona euro, importa compreender os factores que levam a que o BCE adopte este tipo de políticas, principalmente numa altura em que as economias europeias se preparam para um novo arranque económico e como esta política monetária poderá ajudar ou prejudicar esse crescimento.

A história dos bancos centrais não é muito longa. Alguns vêem o banco da Suécia, fundado em 1656 ou o Banco de Inglaterra, criado em 1694, como os primeiros bancos centrais. Contudo essas instituições são bastantes diferentes do modelo dos bancos centrais actuais. Durante esta “pré-história” monetária, os bancos centrais estavam focados nas finanças públicas e nos assuntos dos soberanos, passando numa segunda fase a ser instituições responsáveis pela emissão de moeda. Finalmente, os modernos bancos centrais têm o papel de guardiães do sistema monetário, financiadores de último recurso e defensores da estabilidade de preços e da moeda.

Sendo que é esta última função que é importante analisarmos. Todos os bancos centrais do mundo desenvolvido apontam para a estabilidade de preços, apesar deste objectivo poder não ser único ou uniformemente definido.

Estes por sua vez podem ser divididos em dois grupos, os que adoptam uma estratégia baseada num valor alvo de inflação e os que adoptam uma política discricionária. Deste último grupo, a lista de países no mundo desenvolvido pode ser reduzida aos EUA e ao Japão, sendo que os restantes países industrializados têm objectivos explícitos de inflação definidos.

O objectivo de estabilidade dos preços através da política monetária pode ser obtido quer pela fixação de um valor alvo para a taxa de câmbio; de uma valor para a massa monetária; ou de um valor alvo para a inflação.

Segundo Mundell, a fixação por parte de um pequeno por parte de um pequeno país, de uma taxa de câmbio alvo para a sua moeda poderá ser uma boa opção, situação que não parece aplicável ao euro. A alternativa de fixar a massa monetária também não parece boa, uma vez que as propriedades de liquidez do euro poderiam estar sujeitas a uma série de problemas. A solução para as grandes economias, que aliás foi adoptada pelo BCE, está na fixação de uma valor alvo para a taxa de inflação, sendo a política monetária formulada de acordo com as previsões acerca da evolução dessa mesma taxa de inflação.

No período do pós – guerra na Europa, desenvolveram-se dois modelos de bancos centrais, o modelo anglo-francês que perseguia vários objectivos, como a estabilidade dos preços, a estabilização do ciclo económico, a manutenção dos altos níveis de emprego e estabilidade financeira, neste modelo a estabilidade dos preços era apenas um dos vários objectivos a serem alcançados e o modelo alemão que tinha como objectivo primário a estabilidade dos preços.
Também a nível do desenho institucional existiam diferenças, já que o modelo anglo-francês é caracterizado pela dependência política do banco central, ou seja as decisões de política monetária são sujeitas ao escrutínio do governo, já no modelo alemão, um dos princípios orientadores é a independência política, ou seja não existe qualquer interferência das autoridades governativas.

Ao lermos os estatutos do BCE, que estão no Tratado de Maastricht, vimos que nele está presente o espírito do modelo alemão, cuja leitura atenta dos artigos 105 e 107 é mais que explícita desses objectivos. Ou seja o tratado reconhece que a independência política é uma condição necessária para assegurar a estabilidade dos preços.

Embora o crescimento estável do Produto e do Emprego sejam também objectivos do BCE, são objectivos secundários e que não devem por em causa a estabilidade dos preços.

Deste modo temos aquilo que costuma ser chamado de “banco central conservador”, ou seja, uma instituição que dá um peso muito grande à estabilidade dos preços e um peso menor à estabilização do produto e do emprego que o resto da sociedade.

Fica o aviso, o BCE, enquanto se mantiverem as pressões inflacionistas provenientes quer do aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais, quer do início dos sinais de retoma em algumas economias europeias, vai continuar a aumentar as suas taxas de juro para que o aumento do preços dos combustíveis não leve a uma escalada da inflação e para que a retoma seja sustentada por crescimentos económicos sustentados e não por bolhas especulativas.

Por um Portugal Competitivo

(artigo da autoria de Francisco Pinheiro Catalão e Joaquim Miranda Sarmento publicado no dia 7 de Agosto de 2006 no "Jornal de Negócios")


Uma das prioridades da política económica de qualquer governo tem de ser a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento industrial. Desde logo porque tem reflexos ao nível do mercado de trabalho, promovendo a criação de novos postos de trabalho. Mas sobretudo porque a nossa economia não é sustentável sem uma base industrial forte, baseada na inovação e no conhecimento, capaz de competir a nível global.

Assim, se Portugal quer atingir um nível de crescimento económico sustentável, é vital que exista um tecido produtivo moderno, competitivo e aberto aos mercados globalizados.

Numa economia como a nossa cada vez mais aberta e internacionalizada, as principais oportunidades para o tecido produtivo provêem da sua capacidade para competir com os produtos estrangeiros, seja no mercado nacional ou internacional.

Por isso, temos de ser capazes de actuar a dois níveis: interno (mudando aquilo que são os pontos fracos da Política Industrial) e externo, aproveitando novas oportunidades, em novos mercados emergentes, nomeadamente no Leste Europeu e na China e Índia.

É necessário, antes de mais, reduzir custos de produção. Aqui, apesar do importante papel dos métodos de gestão, o Estado também deve intervir. Nomeadamente nos chamados custos de contexto. Na política energética, das telecomunicações ou de uma reforma fiscal, assim como no corte da burocracia que qualquer PME hoje enfrenta.

Estamos convencidos da necessidade da aplicação de políticas de carácter microeconómico que facilitem a adaptação do nosso tecido empresarial a um ambiente de mudança permanente. Sendo de especial relevância a introdução continuada de novas tecnologias, a formação de profissionais especializados, o apoio a actividades de I&D+i, a integração progressiva das políticas meio-ambientais, a construção de infra-estruturas e equipamentos necessários e a continuação das políticas de liberalização que facilitam e tornem mais baratos o acesso a inputs essenciais à produção.

Deste modo, as nossas propostas para uma maior competitividade são formuladas com o objectivo de impulsionar a criação e desenvolvimento de um tecido produtivo moderno, competitivo e aberto ao mercado global, favorecendo os aumentos de produtividade conseguidos através de investimentos em infra-estruturas e info-estruturas, assim como de investimentos na educação.

Para concretizar esse objectivo devemos continuar a introduzir reformas estruturais que favoreçam a competência nos mercados de produtos e serviços, e em especial nos sectores estratégicos, dada a sua importância nas estrutura de custos das nossas indústrias.
Para tal deve-se impulsionar a adequação do mercado laboral às novas necessidades dos sector produtivo, aplicando medidas que suportem os seguintes aspectos:

- Existência de mão-de-obra qualificada.
- Maior integração entre a realidade académica e o mundo profissional.
- Adequação às competências internacionais.
- Introdução de uma maior flexibilidade laboral que relacione as necessidade relacionadas com volumes de encomendas e trabalho efectivo.

Mas devemos também apostar nos apostar nos sectores de futuro com base nas seguintes acções:

- Adopção de medidas que favoreçam o desenvolvimento das empresas de biotecnologias e novos materiais, como por exemplo através da criação de um mercado secundário de bolsa ou através de fundos mistos de capital de risco, apoio à internacionalização, etc.
- Apostar na biogenética e suas aplicações agrícolas de modo a permitir aumentar o rendimento e a variedade dos produtos agro-alimentares e seus derivados.
- Apoiar a competitividade do “cluster marítimo”.
- Apoio às novas tecnologias energéticas como o hidrogénio, a energia solar, os biocarburantes e as tecnologias limpas de carvão, que reduzam a dependência energética exterior da nossa economia.
- Mas também uma política energética que assuma a necessidade de reduzir os custos da electricidade através da criação de um mercado eléctrico com a França, comprando energia muito mais barata que a produzida em Espanha, “obrigando” Espanha a ligar a rede de alta tensão através dos Pirinéus.

Mas para atingirmos estes intentos temos de conseguir criar condições mais favoráveis para competir com êxito, e que passam por promover a construção de infra-estruturas de telecomunicações e energia, potenciando o diálogo entre os distintos níveis da administração pública e simplificando os procedimentos de autorização.

Mas também pela melhor coordenação entre as administrações públicas naquelas matérias que incidem sobre a localização industrial, tais como utilização do solo e as especificações técnicas e meio-ambientais.

Deve-se também impulsionar acordos voluntários com a indústria, através das associações empresariais, para a incorporação das mais modernas tecnologias nos processos produtivos e que favoreçam a produtividade e a eficiência energética.

Por últimos deve-se facilitar a integração das políticas meio-ambientais de forma que o cumprimento dos compromissos de desenvolvimento sustentável não sejam a causa da destruição de emprego nem impeçam a convergência real.

O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)

O investimento, por definição, só faz sentido se gerar retorno quer este tenha um carácter social ou financeiro.

Medir o impacto social do investimento é uma tarefa complicada na medida em que por vezes é difícil perceber até que ponto é valorizado pela sociedade. É necessário ouvir as pessoas, perceber as suas necessidades e definir prioridades de investimento. De qualquer forma este investimento não deve deixar de existir independentemente do retorno financeiro resultante.

No campo financeiro o investimento só faz sentido se os cash flows gerados (descontados para o momento presente) durante o período do projecto forem superiores ao montante investido, ou seja, é preciso perceber se um determinado investimento acrescenta, ou não, valor. Esta é a noção de valor actual líquido (val), a qual, por vezes não está presente nos investimentos realizados.

O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), da forma como está delineado, dificulta o pensamento do investimento como forma de criação de valor:

1. Actualmente, o valor que é orçamentado para cada entidade pública tem que ser forçosamente gasto no ano a que diz respeito, não existindo uma lógica de continuidade, como nas empresas, onde a poupança transita para o ano seguinte sobre a forma de caixa ou depósitos à ordem.

2. Por outro lado, os orçamentos PIDDAC são construídos com base (i) nos orçamentos históricos para cada entidade e (ii) no valor executado/realizado do orçamento atribuído.

3. Por fim, são considerados como prioritários os investimentos que são comparticipados por fundos comunitários.

Comentários

Relativamente ao ponto 1., é uma situação que faz com que as entidades públicas se sintam pressionadas em investir independentemente da racionalidade do investimento. Essa pressão é explicada pelo facto de (i) o investimento ter um impacto político importante e (ii) a não realização do valor orçamentado poder ser penalizada nos orçamentos atribuídos futuramente.

Resumindo, o investimento realizado não tem que ser uniforme ao longo do tempo devendo variar em função das necessidades. A poupança alcançada poderá ser utilizada em investimentos de maior dimensão e com maior valor acrescentado.


No que diz respeito ao ponto 2., compreende-se a preocupação em perceber se, historicamente, as entidades públicas têm tido capacidade de realizar o orçamento que lhes foi atribuído sob pena de não se realizarem investimentos alternativos. É um argumento válido na medida em que o investimento público tem um efeito imediato no Produto Interno Bruto (PIB).

Contudo, o investimento deve induzir crescimento económico de forma a que o crescimento do PIB seja sustentado e não pontual pelo investimento que foi realizado.


No que toca ao ponto 3., parece fazer sentido investir em projectos que possam usufruir de financiamento comunitário na medida em que é possível realizar investimentos de maior dimensão.

No entanto, o financiamento comunitário não deve ser um factor decisivo na realização ou não de um determinado investimento mas sim o seu retorno potencial até porque estarão sempre envolvidos fundos nacionais (capítulo 50).

Selecção nacional de futebol e Economia, o mesmo objectivo: Ganhar

(artigo da autoria de Francisco Pinheiro Catalão e Joaquim Miranda Sarmento publicado no dia 20 de Junho de 2006 no "Jornal de Negócios")

Nesta altura em que a selecção Nacional está envolvida no campeonato do mundo de futebol com uma grande ambição de vitória, o país e os seus decisores deveriam buscar inspiração no espírito da “equipa de todos nós” na tentativa de ganhar o mundo.

Todos devíamos saber que, não é possível crescimento económico num mundo globalizado sem existir competitividade externa. Mas os dados que a Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou em Abril, que demonstram que a quota de mercado das exportações portuguesas no comércio de mercadorias mundial caiu durante o ano passado para o valor mais baixo desde 1986, são claramente preocupantes.

Sendo Portugal inúmeras vezes caracterizado como uma pequena economia aberta ao exterior, os principais desafios do seu tecido produtivo tem de ser o de conseguir capacidade para competir com o resto das economias do mercado global. Assim, tem que se considerar o sector dos bens transaccionáveis como um dos elementos essenciais para a expansão económica e para a criação de emprego.

Deste modo é vital, de modo a melhorar a competitividade das empresas portuguesas, que seja criado um ambiente interno que apoie o crescimento e a estabilidade macro-económica. Pode parecer apenas um cliché político-económico, mas então vejamos.
Grande parte do comércio externo nacional dirige-se para países da UE e da OCDE, ou seja os mercados mais exigentes e competitivos do mundo, daí que seja necessário melhorar os níveis de gestão internos, apostar em I&D para subir degraus na cadeia de valor para assim criar valor acrescentado.

Logo, um dos principais objectivos da política económica tem obrigatoriamente que passar pelo aumento da quota de mercado mundial dos produtos portugueses, sendo que para isso tem que se investir na exportação de bens, mas também de serviços (aposta no outsourcing).

Se é certo que Portugal deve continuar a apostar na captação de IDE, (vide Jornal de Negócios de 14 de Março de 2006) com todos os benefícios que daí advém, é igualmente importante conseguir que cada vez mais empresas nacionais invistam noutros países, e que consigam deste modo aumentar a sua capacidade de gerar resultados e ganhar uma dimensão que o reduzido mercado nacional não lhes permite por si só alcançar.

Até porque com dimensão e com resultados aumenta o valor das empresas, o que dificulta a sua aquisição por grupos estrangeiros e possibilita a manutenção do seu controlo estratégico por nacionais.

O comércio externo deve aproveitar as oportunidades que surgem nas economias emergentes e que estão a registar altas taxas de desenvolvimento e nos países de expressão oficial português.
A região Asiática e da Europa Central e de Leste oferecem mercados em expansão para as empresas portuguesas e oferecem possibilidades de diversificação de riscos, pelo que devem ser um dos objectivos prioritários da política comercial nacional.

Se queremos que a economia portuguesa convirja rapidamente para os níveis de desenvolvimento das economias mais avançadas, devemos competir através do conhecimento tecnológico e da qualidade da oferta dos produtos e serviços.

A política comercial deve apoiar a incorporação de tecnologia e capital humano nos sectores tradicionais em que somos exportadores e impulsionar a internacionalização dos novos sectores que irão surgir da sociedade do conhecimento e da informação.

Deste modo, o Governo deve desenvolver instrumentos que favoreçam uma maior coordenação das actividades de promoção comercial e investimentos por parte de todos os órgãos de Administração Central e Local.

É também importante, reforçar o diálogo entre o Estado e o sector privado, o que irá permitir às empresas que pretendem internacionalizar-se obter os apoios necessários.

Mas deve-se também apostar numa identificação do país com uma imagem de qualidade. A política comercial deve promover uma melhoria permanente da imagem da oferta de bens e serviços nacionais nos mercados externos.

Deste modo, deixamos algumas sugestões para o que acabámos de defender:
- Dar prioridade à promoção comercial nos mercados emergentes em expansão e nos novos sectores exportadores.
- Destinar 80% das verbas para efeitos promocionais para outros mercados que não a União Europeia.
- Desenvolver um plano de acção económico, comercial e turístico para grandes mercados (EUA, China, Japão, etc.).
- Apoiar novas actividade de promoção da marca Portugal que nos identifiquem com ideias como qualidade, inovação, confiança e que mostrem um país com um projecto de desenvolvimento equilibrado entre economia e ambiente.
- Criar nas embaixadas portuguesas uma rede de balcões de apoios à actividade económica e comercial e que permitam aos nossos investidores terem um atendimento personalizado, eficiente e transparente.
- Realizar um esforço especial em formação técnico-profissional para o apoio à internacionalização por via das exportações, mas também de (algum) investimento directo.
- Utilizar os programas de perdão de dívida como um instrumento de promoção do desenvolvimento de países, seguindo uma política de defesa e promoção da dívida em investimentos.

O Impacto do Envelhecimento da População nas Finanças Públicas – Parte II

(artigo da autoria de Francisco Pinheiro Catalão e Joaquim Miranda Sarmento publicado no dia 11 de Maio de 2006 no "Jornal de Negócios")

Tendo em conta os desafios que Portugal enfrentará num futuro próximo em termos de despesa pública para fazer face ao envelhecimento da população, e cujo impacto analisámos num recente artigo, é importante desenvolver acções para estimular um sistema privado de pensões no corrente quadro legal do mercado financeiro nacional e em ajudar os trabalhadores no activo a gerirem os riscos da reforma.

Em primeiro lugar, e de uma forma genérica, serão necessárias reformas que combatam o impacto negativo do envelhecimento nos nossos padrões de vida e nos saldos orçamentais.
Estas reformas devem encorajar o crescimento económico e o uso eficiente dos recursos, devem por isso ser essencialmente políticas que promovam a oferta de trabalho e o aumento da produtividade.

Deste modo, e de uma forma mais particular, é essencial desde logo:
1) Promover incentivos para uma reforma mais tardia, acabando desde logo com as reformas antecipadas que não sejam por motivos de invalidez ou de saúde;
2) Reformar o actual sistema de pensões público;
3) Necessidade de se desenvolver um sistema privado de pensões.

A participação no mercado de trabalho de pessoas com cada vez mais idade será crescente se forem implementadas mais reformas que eliminem os incentivos que ainda existem para reformas antecipadas. Mais aumentos da idade da reforma podem também ser necessários.

Uma ideia seria aumentar um ano de trabalho na idade da reforma em cada dez a quinze anos (em linha com o aumento da esperança de vida) o que irá permitir reduzir substancialmente a pressão orçamental para cortar com os benefícios do sistema de pensões público.

Alterações ao actual sistema de pensões público irão também desempenhar um papel muito importante uma vez que este afecta as decisões de trabalho e poupança.

Em particular, o declínio esperado na taxa de substituição (para uma determinada idade de reforma) no sistema de pensões público pode ser compensado pelo aumento da idade da reforma ou maiores contribuições pelos trabalhadores no activo. Não existe contudo qualquer garantia que os indivíduos ao agirem pela sua própria conta irão trabalhar mais anos ou poupar mais, pelo que incentivos são essenciais, especialmente em países com Portugal onde o declínio da taxa de substituição irá provocar uma forte diminuição nas contribuições para o plano de pensões público ao longo do tempo.

Alguns países podem contudo preferir diversificar os sistemas de pensões e aumentarem a dimensão relativa de estruturas de pensões privadas, tal como é recomendado nos relatórios da OCDE e do G10 de 1998. Dado este objectivo é necessário enfrentar esta alteração de políticas de como alargar a cobertura para o sistema privado de pensões.

A Suécia e a Suíça tornaram as contribuições para sistemas privados obrigatórias. Na Holanda, os acordos colectivos de trabalho e a legislação governamental, em acordos abrangendo sectores inteiros, relativos à participação obrigatória assegura, um alto grau de cobertura. Noutros países do G10, por outro lado, os sistemas privados de pensões cobrem na melhor das hipóteses metade da força de trabalho. Pelo que se soluções obrigatórias podem ser excluídas em alguns países, os governos necessitam de descobrir maneiras de promover a participação nestes sistemas de modo a que os trabalhadores de hoje consigam alcançar rendimentos de pensões adequados um nível satisfatório de bem-estar social.

Um caminho que defendemos e que foi tentado com sucesso na Bélgica e na Alemanha num passado recente é o de aumentar ainda mais a cobertura de fundos de pensões da responsabilidade das empresas.

Alguns desses fundos de pensões foram também estabelecidos em Itália, o que ajudou a aumentar a cobertura de fundos privados para cerca de 11% da população activa.

O Estado deve por isso considerar medidas para garantir um nível de poupança que permitam encarar o futuro com alguma segurança. E isso passa por mudar profundamente o sistema, e não somente por meros paliativos.

Implica também, na nossa opinião, criar sistemas privados de previdência que concorram com o sector público. Significa que cada indivíduo, além de um valor mínimo de contribuição obrigatória (a definir), possa com o restante optar por continuar no sistema público, ou ao invés optar pela sua aplicação em sistemas privados.

Ou seja, dar a cada indivíduo a decisão de escolher livremente o seu modelo de financiamento, em vez da continuação da imposição de um sistema baseado no absoluto monopólio do sector público.

Defendemos ainda a revisão do enquadramento legal dos fundos de pensões, para um quadro legal que permita a criação de vários perfis de risco, assim como a criação de novos produtos de poupança associados.

Esta é uma matéria crítica para o futuro colectivo do país. Não se pode adiar mais as difíceis medidas que aqui referimos, para além de outras. Não se pode adiá-las sob pena do sistema entrar em colapso e não haver capacidade de pagar as reformas dentro de 8/9 anos, por motivos orçamentais e financeiros.

Este é um problema que nos afectará a todos. Quer aos que agora se encontram reformados, quer aos que prevêem reformar-se nos próximos 20 anos, quer sobretudo à geração mais nova, entre os 25 e os 40, que será a que suportará o maior encargo financeiro, sem perspectivas de que a solidariedade inter-geracional se verifique quando chegar a sua vez.

A segurança social, quer por imperativos de mudança cultural do século XX, quer por princípio de desenvolvimento, não pode pura e simplesmente ser abandonada. Mas também não pode tornar-se num monstro asfixiante das reais possibilidades do país.

O Impacto do Envelhecimento da População nas Finanças Públicas – Parte I – A Reflexão

(artigo da autoria de Francisco Pinheiro Catalão e Joaquim Miranda Sarmento publicado no dia 9 de Maio de 2006 no "Jornal de Negócios")

Há algumas semanas a Comissão Europeia (CE) publicou um relatório onde revê a quantificação do impacto do envelhecimento da população nas contas públicas dos Estados-Membros da UE para o período 2005 - 2050. No entanto, e muito estranhamente, este estudo não motivou a reflexão nacional e a discussão, que o tema merece. Não só pela importância, mas sobretudo pela gravidade das projecções que a CE faz para Portugal.

O relatório referido distingue-se de um anterior, apresentado em 2001, não apenas porque as projecções demográficas são mais actualizadas, mas porque as informações disponíveis são mais abrangentes e já incorpora as recentes medidas tomadas em alguns Estados-Membros, tornando o estudo mais completo e permitindo medir melhor o impacto do fenómeno de envelhecimento a nível macro-económico.

Para que se entenda a sua importância, o envelhecimento da população é o principal desafio à sustentabilidade da Segurança Social, embora os seus efeitos negativos não se limitem a esse aspecto, afectando também negativamente a oferta de trabalho (e a sua taxa de utilização), mas também a produtividade, os padrões de consumo, balança externa e as transferências financeiras para o exterior, resultando num factor de desequilíbrio das contas públicas
Como é evidente este impacto das alterações demográficas demoram tempo a manifestar-se, actuando a longo prazo. Mas isso não evita que alguns efeitos se antecipem, concretizando-se mais cedo, como é o caso da evolução do rating da República, em virtude de receio de futuras crises financeiras e incumprimento das obrigações assumidas.

O relatório é arrasador para Portugal! Se é verdade que todos os países, com excepção da Áustria, vêem os seus gastos públicos aumentarem (embora no caso de Itália e Suécia o aumento seja pequeno), e no caso da Irlanda ou da Espanha os aumentos serem significativos (6,4 p.p. e 7,1 p.p. respectivamente), não deixa de ser também verdade que Portugal sofre o maior aumento dos UE-15 (9,7 p.p.), levando a que o maior desafio colocado seja ao nosso país.
Para Portugal o relatório apresenta grandes diferenças entre a projecção de 2001 e esta, designadamente devido à revisão das projecções demográficas que são significativamente mais desfavoráveis do que as anteriores, e consequentemente com um enquadramento macro-económico mais desfavorável.

Esta nova projecção resulta de um aumento da esperança média de vida e da redução da natalidade (levando à deterioração do rácio de dependência). Este resultado pode ser analisado através da decomposição da variação prevista com a despesa em pensões entre as componentes de rácio de dependência, emprego, rácio de elegibilidade e pensão média.

A tudo isto está claramente associado o facto de nunca terem existido em Portugal políticas de apoio à família e à promoção da natalidade, que permita a qualquer família criar as condições necessárias para poderem optar por terem um número de filhos superiores.

No que diz respeito à variação dos gastos totais com pensões como percentagem do PIB entre 2004 e 2050, outra alteração significativa, quando comparada com os gastos totais com pensões actualmente, é que países como a Holanda, a Hungria e a Eslovénia estarão ao mesmo nível com gastos na ordem dos 20% do PIB, Portugal com 20.8% do PIB e Chipre 19.8% do PIB.

Deste modo, convém realçar a importância deste fenómeno em Portugal, superior em mais de quatro vezes em relação à média europeia (12,9% do PIB) e considerando que neste relatório ainda não estão incluídas as despesas em assistência médica prolongada, e por outro lado, os gastos em saúde podem estar relativamente sub-avaliados dada a relativa novidade do tema (OCDE Fevereiro de 2006), o que nos colocará numa situação ainda mais preocupante.

A experiência de outros Estados-Membros corrobora esta ideia, já que em metade deles as previsões foram revistas em baixa, sobretudo devido às medidas tomadas após a divulgação do estudo anterior. Estas incluem, na maioria dos casos, alterações na fórmula de cálculo das pensões, aumento da idade de reforma, ou alterações mais profundas no sistema, como a introdução de um terceiro pilar, conjugada com a redução da importância relativa da componente de repartição em contrapartida da vertente de capitalização.

Ou seja, nem precisamos de inventar nada, basta seguir os bons exemplos. E agir antes que seja tarde de mais.

Portugal: Será possível reconciliar o déficit orçamental com o crescimento económico?

Portugal enfrenta um duplo desafio: reduzir o seu déficit orçamental e voltar a um caminho que resulte em crescimento económico. Uma vez que o país está de momento a sofrer de um excessivo fardo fiscal e de uma actividade económica lenta, a redução do déficit não pode ser obtida com ajustamentos temporários nas despesas públicas ou através de aumentos de impostos.

Os cortes na despesa pública têm de ser graduais para evitar um ainda maior enfraquecimento da procura doméstica. Deste modo o governo tenta com alguns pacotes de milhões de Euros estimular a economia mas fazendo estas medidas parte do plano de redução do déficit.

No entanto esta estratégia deveria ser acompanhada de reformas no nosso sistema fiscal e que apontassem para combater as suas distorções com o redireccionamento para uma rota que ajudasse à recuperação económica.

Portugal tem introduzido várias alterações ao seu sistema fiscal nos últimos anos (todas avulsas e nenhuma estruturante). E mesmo assim algumas delas não tiveram os efeitos desejados (aumentos do IVA para 19% e depois para 21%). Infelizmente, o desemprego aumentou substancialmente enquanto o consumo estagnou. Parece que a erosão do rendimento do trabalho resultante do aumento do desemprego e da decrescente taxa de participação reduziu as receitas fiscais nos últimos anos (sem contar com os efeitos do combate à fraude e à evasão fiscal). Ao mesmo tempo os custos com pensões sociais e com a segurança social fizeram aumentaram significativamente os gastos do Estado. Igualmente nos últimos anos as despesas com cuidados de saúde, relacionadas com o aumento da esperança de vida, e com subsídios de desemprego fizeram também aumentar o nível da despesa pública.

Deste modo é importante realçar que uma melhoria generalizada das finanças públicas nacionais irá depender no progresso das suas componentes estruturais, implicando uma reforma fiscal consciente e uma realocação da despesa.

Sem exigir demasiadamente por um comportamento Ricardiano aos consumidores portugueses – factores como o aumento do desemprego influenciaram fortemente decisões como poupar – é possível observar a coincidência desta tendência com o alargamento do déficit.

O peso da despesa pública no PIB e a persistência de déficits muito elevados minaram a procura doméstica e consequentemente o investimento e foi esta combinação de factores que acabou com parte significativa do potencial de crescimento da economia portuguesa.

O sistema fiscal português é complicado, com um número excessivo de isenções, prerrogativas, interpretações, etc. Este factor distorce as escolhas dos agentes e envolvem custos administrativos muito elevados, quer para o Estado quer para as empresas.

Apesar de algumas reduções de taxas de impostos que aconteceram desde 2001, o sistema fiscal para as empresas em Portugal continua demasiado oneroso em termos internacionais. Por isso defendemos que uma reforma fiscal deveria ser importante, mas apenas se apontasse para a diminuição das distorções, redução das despesas e subsídios e que reduzisse o número de taxas de imposto, enquanto alargava a base tributária.

A consolidação das nossas finanças públicas requer também que sejam alterados alguns procedimentos orçamentais. As escolhas orçamentais não devem ser restritas às receitas, devem também abranger a alocação de recurso. Determinar prioridades para a despesa é claramente um modo eficiente de alterar as alocações orçamentais, por isso, este processo implica, mais reformas, que se devem dirigir aos poderes e às responsabilidades da várias entidades governamentais, e portanto a revisões à relação entre autoridades centrais e locais.

O NOVO AEROPORTO DE LISBOA – PARTE III

Então qual a opção que aqui se defende? É que não basta criticar a OTA, é preciso dizer o que se deve fazer.
Em primeiro lugar manter a Portela, aumentando ao máximo a sua capacidade. Depois procurar alternativas para dois segmentos: Low-cost e longo curso/charters. Dois tipos de voos em que podemos colocá-los mais longe. A questão é aonde?
Essa questão tem de ser respondida maximizando o que já existe e minimizando o custo total da opção, incluindo acessibilidade e sobretudo calculando o custo de oportunidade e o impacto sobre a economia.

Parece-nos evidente que a resposta a esta questão encontra-se na margem Sul, com muito menos densidade que a margem norte do Tejo. Além de que construir um aeroporto na margem Sul permitiria fazer uma 3ª travessia no Tejo, possívelmente Chelas-Barreiro de rodo-ferroviário. Uma espécie de ponte 3 em 1 ( comboios suburbanos, TGV e automóveis). Custo? Mais 50% que uma ponte de um só meio. Porquê? Porque o que custa mais ao fazer uma ponte no Tejo são as fundações e o tabuleiro.
Na margem Sul, mas aonde? Aqui existem 2 hipóteses perfeitamente viáveis, já com algumas infra-estruturas a aproveitar: Rio Frio ou Montijo.
Vantagens do Montijo: Próximidade de Lisboa ( menos impacto negativo na economia), tem a ponte Vasco da Gama, é fácil levar lá o comboio e a zona é plana. Ou seja, é 1) mais perto de Lisboa; 2) As acessibilidades são mais baratas; 3) Ideal para o “low-cost” e o longo curso.
O mesmo se aplica a Rio Frio. Inconvenientes? O impacto ambiental no estuário do Tejo talvez não seja de menosprezar.
Mas sobretudo aproveitar o verdadeiro “cluster” de aeroportos que já existem. Potenciar Beja, que tem uma rota de aproximação de 360º e está classificada pela NASA como pista de aterragem de emergência. Pode servir como retaguarda de Faro (embora o aeroporto de Faro ainda tenha capacidade de expansão) serve o turismo da costa vicentina e o terminal de Sines. E é o ideal para mercadorias, um verdadeiro paraíso para a logística ( Porto de água profundas em Sines, muito espaço e ainda por cima plano, bom tempo, auto-estrada transeuropeia até Espanha e terrenos baratos )

Termino citando um autor recente de um artigo de opinião sobre este tema num jornal:


“A nova refinaria de Sines, o centro de distribuição de produtos brasileiros na
Europa, o desenvolvimento dum ‘cluster’ do mar, a Auto-Europa, o turismo na costa
vicentina, o mercado hortícola em perspectiva, a AVF Lisboa-Madrid, o cluster aeronáutico em formação tornam evidente que qualquer alternativa para um aeroporto de longo curso (que, simultaneamente, satisfaça requisitos da TAP e dos seus aliados estratégicos em termos de hubbing) só pode ser encontrada no triângulo Sines-Setúbal-Madrid.”

O NOVO AEROPORTO DE LISBOA – PARTE II

A segunda questão, se faz sentido fechar por completo a Portela, tem uma resposta mais simples: Não. Isto porque a Portela é fundamental para o turismo de Lisboa, onde vão nascer nos próximos anos mais de 40 novos hotéis, a grande maioria de 4 e 5 estrelas, muito vocacionados para o turismo de qualidade, de negócios e de conferências. Ter um aeroporto a 15 minutos do centro da cidade é uma vantagem competitiva que poucas cidades europeia se podem gabar. Ter um aeroporto a 50 km, e cerca de 1 hora de carro até ao centro da cidade, durante uma boa parte do dia é um desastre para a nossa competitividade.
Outro motivo para não fechar por completo a Portela, e em virtude dessa decisão de não avançar com a OTA, prende-se com o facto de ser impossível manter a Portela e a OTA em simultâneo. Isto devido ao facto de a TAP representar uma parte muito significativa do volume de tráfego aéreo e nenhuma companhia pode ter o seu hub em 2 aeroportos separados por 50 kms, a servir a mesma zona geográfica, em virtude da duplicação de custos.

Por último, é importante responder se a OTA é a melhor solução dentro da escolha de construção de um novo aeroporto que sirva Lisboa. E aqui somos de opinião que não é. E as razões são de variada ordem como se poderá constatar.
Antes de definir a localização do novo aeroporto, o governo deve fazer uma avaliação conjunta das necessidade do País ao nível de transportes, nas suas diferentes valências: aeroportuária, ferroviária, rodoviária e quer na vertente empresarial ( logística/mercadorias), quer na vertente de transporte de passageiros.
Aqui surge logo a primeira limitação da OTA.: insere-se num eixo rodo - ferroviário já densamente concentrado e povoado. Um aeroporto deste tipo nesta localização aumentará brutalmente o tráfego nas saídas e entradas de Lisboa, quer na A1, quer em outras vias principais que rodeiam a capital.
Associado a esse facto vem a questão ambiental, tão em voga agora com o protocolo de Quioto. Se o aeroporto na Portela tem um impacto não negligenciável em Lisboa, um aeroporto na OTA criara um aumento considerável de emissões de CO2, em virtude do aumento referido no tráfego automóvel ( estudos recentes apontam que a emissão de CO2 pelos aviões é apenas responsável por 2,5% das emissões totais de CO2 em Lisboa, ao passo que os automóveis representam 20% das emissões)
Mas coloca-se outra questão nada displicente: quanto vai custar as acessibilidades ao novo aeroporto ( pagas pelo OE e nunca pelo consórcio privado)?
Começamos logo por uma nova auto-estrada, quase paralela à A10 ( uma das auto-estradas mais caras de Portugal por km, se não a mais cara, em virtude das expropriações e obras de engenharia). Depois temos o custo do “shuttle” a ligar a OTA à Gare do Oriente ( que nem sequer está preparada para isso). E por último temos o TGV a entrar pelo norte de Lisboa para servir a OTA, o que na ligação Lsiboa-Badajoz aumenta o percurso em 70 km, qualquer coisa como 400 milhões de Euros!
Fazendo a OTA, e não querendo fazer o TGV entrar pelo Norte, mas sim pelo Sul, obriga a uma nova ponte sobre o Tejo, que das duas uma: Ou segue do barreiro para Chelas e dai para a OTA, passando por “apenas” 37 km de túneis e viadutos!! (Deve sair baratinha esta opção!!!) A segunda é fazer uma travessia Barreiro - Gare do oriente, com uma ponte em “s”. Isso mesmo, uma curva para oeste no meio do estuário e uma para norte mais à frente. Não desfigura nada o estuário do Tejo!!!
Alem disso, a opção apresentada pela RAVE prevê mercadorias, o que nos afigura um erro, porque retira capacidade de transporte de passageiros ( o que Lisboa e a margem sul verdadeiramente precisam, e o transporte de mercadorias não deveria passar pela capital)

Outra questão ainda pouco abordada é a da capacidade e viabilidade financeira da OTA. E aqui também se levantam nuvens muito negras. Primeiro porque o “low-cost” não vai querer usar a OTA. É longe e é caro. Ora o “low-cost” ( a franja de mercado que mais vai crescer nos próximos anos), funciona no modelo de baixos custos e não no da diferenciação (ver Porter). O que implica que as rotas internacionais vão fugir da OTA como o Diabo da Cruz.
Depois o próprio aeroporto é uma incógnita em si. Nem mencionamos o terrível acidente com aviões da Força Aérea em meados dos anos 80, nunca cabalmente explicado, mas que levanta sérias dúvidas sobre a segurança e condições de navegação aérea do aeroporto. As mesmas dúvidas suscitadas no recente relatório da Parsons, que em 96 requisitos internacionais definidos pelos padrões da ICAO a OTA não cumpre 58.
Depois a própria obra de engenharia: Além de um risco geológico elevado (solos e linhas de água), será necessário remover 5 milhões de metros cúbicos de terra. Não pode ser, como dizia um responsável, naquela “reunião de taparuweres” como lhe chamava Miguel Sousa Tavares sobre a apresentação da OTA promovida pelo governo, que basta encher umas pedreiras da zona (sic). Isto somado ao facto de a OTA não permitir uma expansão para além de duas pistas, tendo pouco mais capacidade de tráfego que a Portela, leva-nos a concluir que dificilmente a OTA será uma aposta de sucesso a longo - prazo.
Mas importa realçar outros aspectos negativos da OTA: Primeiro, e desmistificando já um aspecto: a OTA não competirá com Madrid. Para além da questão da distância, a OTA será o hub da TAP, Madrid é o hub da Ibéria. Realidades diferentes, capacidades diferentes de duas companhias de dimensão bem diferente.
Segundo, fazer a OTA é “matar“ o aeroporto ´´Sá-Carneiro”, onde ainda recentemente se investiram 300 milhões de Euros, sem contar com as acessibilidades: IC 24 e VRI. Alem de que a zona norte representa um total de 45% das nossas exportações.
Terceiro, fazer a Ota é “oferecer” a Espanha uma parte do negócio aéreo. É desviar o aeroporto do eixo Lisboa-Madrid. Ou será por acaso que os Espanhois estão a fazer um segundo aeroporto em Madrid, um novo aeroporto em Badajoz e exigiram que o TGV passa-se em Badajoz?

O NOVO AEROPORTO DE LISBOA – PARTE I

Lisboa debate-se neste momento com uma questão fulcral para o seu desenvolvimento futuro: A necessidade ou não de um novo aeroporto.
Em primeiro lugar, e por forma a que a discussão neste fórum possa seguir uma metodologia, definimos à partida três princípios:

O turismo é para a cidade de Lisboa um sector estratégico e que urge rentabilizá-lo ao máximo.
Lisboa, por muito que o sentimento patriótico nos custe, e apesar de os actuais subscritores do movimento serem “alfacinhas”, não é comparável a Paris ou Londres, pelo que afirmações sobre a localização de Heatrow, Gatewick ou o Charles de Gaulle por comparação com a solução a encontrar são totalmente irrealistas.
Um aeroporto, salvo raras excepções que não nos parece serem a da OTA, não serve um País, mas sim uma cidade/região. Por isso, o novo aeroporto tem de ser pensado numa lógica de Lisboa – Estremadura – Setúbal, e não numa lógica de centralidade face ao país ( se não fazia-se o aeroporto em Coimbra, a meio caminho da A1)

Assim sendo, a primeira questão é se Lisboa necessita ou não de um novo aeroporto? Ou seja, se a capacidade da Portela se esgotará rapidamente ou não? Segundo, se faz sentido fechar por completo a Portela ou optar por uma opção tipo Portela + 1? E por último qual seria a melhor localização no caso de ser necessário avançar para um novo aeroporto?

Os critérios de decisão devem ser, em nossa opinião, seguidos pela seguinte ordem: Financeiro - Económico, Navegabilidade Aérea, Articulação com as restantes redes de transportes ( quer numa óptica funcional, quer numa óptica de rentabilização do investimento e maximização dos recursos) e por último (last, but not the least) a questão ambiental.

Não se coloca aqui a questão da exequabilidade da OTA. É evidente que a OTA é exequível ( assim como os estádios do Euro, a Expo 98, ou no limite as Pirâmides no Egipto). A questão é saber se a OTA é económica e financeiramente viável, se a OTA potência ou prejudica a competitividade da cidade de Lisboa e se é a opção com menores custos de oportunidade?

A primeira questão não é de simples resposta. Precisa Lisboa de um novo aeroporto ou não? Não deixa de ser curioso que durante um evento como o Euro 2004, o aeroporto da Portela funcionou sem qualquer falha ou necessidade de desviar trafego. Isto durante 3 semanas em que o tráfego aéreo foi o mais intenso de sempre, sem que se tenha notado qualquer caos nos nossos céus.
Além disso ninguém dúvida que as perspectivas de crescimento do tráfego aéreo não são propriamente animadoras em virtude da concorrência do TGV nas duas principais rotas a partir de Lisboa (Porto e Madrid) e evidentemente devido aos preços do petróleo.
Mas estará a Portela a ficar saturada? A um máximo de 40 movimentos/hora (entradas e saídas), e assumindo um máximo de 150 passageiros por movimento de entrada, temos um total de passageiros na ordem de 16 milhões de passageiros. Isto sem ampliação de pistas ou para Figo Maduro. Dificilmente nos próximos 20 anos, se excluirmos as “low-cost” da Portela, o número excederá esse valor.
Isto até porque na Portela a capacidade é aproveitada quase ao máximo, em virtude de as condições de tempo serem favoráveis, ao contrário da OTA, que dificilmente terá mais de 60%/70% da sua capacidade aproveitada, em virtude dos fortes ventos e dos bancos de nevoeiro.

Desburocratizar sim...mas e o resto?

O primeiro-ministro, José Sócrates, apresenta hoje um pacote de 400 medidas que têm como objectivo combater a burocracia na Administração Pública, deixamos aqui o nosso comentário.

Desburocratizar é necessário e essencial mas não deve ser o único caminho, tem que haver uma visão estratégica, com um objectivo, e um caminho traçado assim como uma monitorização constante da evolução dos resultados das medidas tomadas para que seja possível corrigir ou aumentar a intensidade das reformas em tempo útil.

Não se pode esperar que as coisas fiquem mal para depois se querer fazer tudo de novo ou pior fazer tudo diferente. Não podemos continuar com a mentalidade de “o melhor é esperar para ver os resultados”.

O Estado tem que ter um comportamento profissional como o que existe na maior parte das empresas privada, afinal o Estado não passa de uma grande empresa onde somos todos accionistas, compramos acções (impostos) e recebemos dividendos (transferências para as famílias e empresas) e todos temos direito de voto nas Assembleias Gerais (eleições legislativas).

Por isso esperamos que o Estado adopte também para ele as mesmas técnicas de gestão e de exigência que se pede a qualquer empresa que pretende triunfar num mercado competitivo e globalizado, afinal os membros do Conselho de Administração e directores desta grande empresa (Ministros, Secretários de Estado e outros membros da Administração pública) são gestores qualificados e bem pagos, logo não pode haver amadorismo nem faltas de exigência.

Afinal, para que serve desburocratizar se temos funcionários públicos com baixo nível de formação, se temos tribunais e outros serviços públicos que não dão resposta em tempo útil às pretensões das empresas e dos cidadão, desburocratizar não pode significar simplesmente, irmos mais rápido de uma espera para outra.

Três exemplos que podem transformar uma boa medida numa medida inócua:

1. Vai ser apresentada a possibilidade de fazer reclamações fiscais através da Internet, mas apresentar reclamações nunca foi o problema essencial. O problemático sempre foi obter uma resposta.

2. Na área da saúde, os doentes vão passar a poder marcar consultas nos hospitais através dos centros de saúde, que para o efeito vão ficar ligados em rede, pois mas sem formação especializada (talvez se lembrem de aproveitar os protocolos assinados com a Microsoft de que nunca mais se ouviram falar) ao pessoal administrativo dos centros de saúde talvez seja difícil isso acontecer, se hoje em dia nem uma informação se consegue, quanto mais uma marcação de consulta feita on-line.

3. Foi também anunciado que os utentes do SNS poderão ver qual é o tempo de espera por cada especialidade médica e que na área do emprego, o Portal do Cidadão vai passar a incluir informações sobre acções de formação e os subsídios de desemprego, doença e pensão de reforma vão poder ser pedidos através na Internet, concordamos com tudo isto só espero que seja desta vez que com tanto consumo de horas de internet que o governos dê orientações à Autoridade da Concorrência para que esta acabe com algumas práticas lesivas dos interesses dos consumidores em termos de ligações à internet (abuso de posição dominante, práticas monopolistas, publicidade enganosa e preços demasiados elevados para o nível de vida das famílias portuguesas).

Por isso aplaudimos a iniciativa mas ficamos a aguardar pelo resto...e que o resto venha rápido!

DEBATER O NUCLEAR

Voltou a ser introduzido na sociedade Portuguesa o debate sobre a opção pela energia nuclear. E em boa hora, independentemente da opinião sobre o nuclear, uma vez que as questões energéticas estão cada vez mais na ordem do dia.
Portugal tem de se preocupar com maior atenção para dois temas, que vão ser de importância fulcral na evolução mundial: a água e a energia.
Ainda para mais, Portugal é hoje um país com uma elevada dependência energética, em virtude de produzir energia a partir sobretudo de petróleo e gás, duas matérias primas que não produz. E como se isso não bastasse, Portugal apresenta também um elevado défice de aproveitamento energético.
Ou seja, não produzimos e ainda gastamos mais que o necessário, tornando o resultado desastroso quer para o crescimento económico, quer para o saldo da balança de transacções correntes.
Assim, importa no médio prazo resolver este problema estrutural: Produzir mais energia, poupar energia, importando assim menos, ficando menos condicionado a factores de ordem geo-estratégica que Portugal não controla.
Por isso, a discussão do nuclear é importante, mas é igualmente importante que o debate não fique enviesado nem limitado a apenas um aspecto do problema.
Antes de iniciar o debate sobre o nuclear, e o autor destas linhas não é um especialista na matéria, importa reflectir sobre os seguintes pontos:
Qual vai ser o crescimento do consumo de energia ( e dentro da energia, do consumo de electricidade) nos próximos 20 anos? Dentro desse aumento, quanto é que pode ser reduzido, por via de medidas de eficiência energética? ( nomeadamente sobre os 3,5 milhões de edifícios, sobre o consumo de combustíveis nos transportes, etc). E qual é o potencial energético que o país dispõe em termos de energias renováveis? Ou seja, quantas mais hídricas e mini hídricas é possível construir de forma rentável? Qual o potencial do sector da energia eólica, biomassa, solar e da energia das mares?
Somente depois desse balanço, é que ficaremos a saber quanta electricidade ( porque a central nuclear só produz electricidade, colmatando somente essa necessidade de energia) continuaremos a depender da produção de ciclo combinado ( gás e fuel). Sendo que temos de compreender igualmente que importa reduzir ao mínimo as necessidades de electricidade. Isto porque a electricidade é a forma de energia mais dispendiosa, quer na produção, quer na distribuição, com perdas de energia na ordem dos 60%.
Sintetizando: Nuclear? Talvez. Mas só como final de linha, nunca como lugar de partida. Primeiro avaliar as necessidades actuais e futuras. Depois analisar o que se pode poupar e o que se pode produzir de forma alternativa e que seja rentável. Respondidas estas questões então analisar se o nuclear é ou não viável. Sendo que importa salientar que nos parece difícil que uma só central seja rentável ( dando contudo o benefício da dúvida ao consórcio privado), que os investimentos nas linhas de distribuição são elevados, que existem riscos sísmicos que não são displicentes ( apesar da elevada segurança demonstrada pelas centrais nucleares nos últimos 20 anos e do facto de Espanha ter centrais nucleares bem perto da nossa fronteira), que os custos de manutenção e de segurança não serão diluídos por várias centrais, que o impacto na produção de CO2 não é também displicente ( apesar de a central ao produzir energia não produzir CO2, ao contrário das de ciclo combinado, a sua construção e a extracção de urânio produzem bastante CO2), que altera significativamente o nosso modelo de sociedade, que pode deixar de colocar a tónica fundamental na poupança de energia e não no seu gasto, e por último, que há mais de 20 anos que não se constrói uma central nuclear na Europa e que dentro de 10-15 anos surgiram novos modelos, quer de carvão limpo, quer de novos reactores nucleares mais seguros e mais limpos.
A nossa esperança é que o país acorde para um debate fundamental: o nosso futuro energético. E que não acorde para esse debate com preconceitos, ou com ideias estereotipadas.

Para que não nos continuemos a lamentar: Um novo destino para o IDE

(artigo da autoria de Francisco Pinheiro Catalão e Joaquim Miranda Sarmento publicado no dia 14 de Março de 2006 no "Jornal de Negócios")


As vantagens do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) para os países que o recebem são amplamente reconhecidas: Transferência de novas tecnologias, promoção de concorrência, disseminação das melhores práticas de gestão e de produção, melhoria dos níveis de formação profissional e de competências e acesso a mercados internacionais.

Se restassem dúvidas sobre a importância do IDE no desenvolvimento da Economia Portuguesa, reflicta-se sobre este ponto: Seguindo o modelo competitivo descrito por Michael Porter, as empresas competem na base do preço ou da diferenciação. Assim, a tendência futura é de existirem poucas (grandes) empresas, que operam a nível mundial (com economias de escala) e muitas (pequenas) empresas, que competem na base da diferenciação ou no outsourcing das multinacionais.

Sucede que, com excepção de 3, 4 sectores (cortiça, pasta de papel, cimentos, …), as empresas Portuguesas serão sempre pequenos ou médios players em termos internacionais.
Assim, não é dificil compreender que a economia Portuguesa vai competir sobretudo baseada em PME's, e desiludam-se aqueles que acham que subsídios são a melhor forma de criar empreendedores.

Medidas avulsas são benéficas (e.g acordo com a Microsoft), mas só serão realmente positivas se tivermos uma visão global e estratégica dos problemas do país e de como os resolver.

Antes de tudo é necessário criar condições internas (mercado laboral, pouca burocracia, impostos baixos, etc). Não só beneficiará a nossa capacidade de atrair IDE como beneficiará a política comercial das empresas nacionais e criará condições para que as empresas nacionais possam numa primeira fase acumular mais capital e futuramente internacionalizarem-se.

Assim, a aposta futura deverá passar pelos seguintes passos:

1) Em que sectores temos vantagens competitivas?
2) Em que sectores vale a pena procurar trazer investimento estrangeiro?
3) Dentro destes sectores, em que segmentos competir?
4) Dentro dos segmentos quem são os players mundiais que podem trazer vantagens a Portugal?
5) Qual o benefício de um projecto e até onde podem ir as concessões de diferente tipo (fiscais, subsídios, etc).

Não é um exercício complicado prever os sectores/segmentos: Turismo (segmento médio alto/alto; segmento residencial); Software (aproveitando alguns casos de sucesso empresarial nacional); Energias renováveis ( apanhar o comboio no sector eólico e solar; Pioneiros no sector da energia das marés); Ambiente (Biomassa; Reciclagem, etc).

Definida a matriz é essencial promover Portugal como destino atractivo para os investimentos estrangeiros, através da adequada coordenação entre as distintas administrações/organismos (central, local, API, etc), por forma a serem usadas como instrumentos desta política.

A aposta será então atrair projectos de investimento “âncora”, como foi o caso da AutoEuropa. Este projecto, que infelizmente foi o último grande projecto de IDE, trouxe consigo, sobretudo a montante, a criação de um conjunto de médias empresas no distrito de Setúbal, que se lançaram no mercado mundial fornecendo a AutoEuropa, mas que agora competem a nível mundial, tendo outros clientes para além da fábrica de Palmela.

Com estes investimentos Portugal entrará na fieira de novas tecnologias/mercados, e criará a montante e a jusante novas PME's que, com a curva de aprendizagem, serão capazes, a médio prazo, de competir a nível global.

No entanto, apesar de acharmos que este é o caminho, tal não será concretizável se não melhorarmos a qualidade do nosso Capital Humano.

Como? Apostando em medidas como o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano, com uma aposta forte no ensino técnico, introduzindo rapidamente o tratado de Bolonha, adequando os conteúdos programáticos às reais necessidades do mercado de trabalho.

Mas também introduzindo “numeros clausus” estratégicos, para que não se continue a formar jovens licenciados para o desemprego, em virtude de os seus cursos não terem qualquer conexão com a realidade económica e das empresas.

É igualmente importante avançar com medidas inovadoras no ensino superior, nomeadamente tornar obrigatório a frequência de um semestre numa universidade estrangeira.

Estas medidas e outras serão essenciais para evitarmos o tradicional sentimento nacional de fatalismo perante as situações dificeis e combateros o que muitos gostam de chamar de “triste fado” da economia nacional cada vez que uma empresa deslocaliza um investimento para um outro país. Isso não nos deve supreender e não podemos continuar a afirmar que não percebemos o que sucedeu. Tal factor é apenas um reflexo do nosso atraso estrutural face às leis de mercado e à globalização. Temos que nos adaptar aos desafios do futuro, temos que mudar de atitude!

ALERTA! O Impacto do envelhecimento da população nas finanças públicas.(comentário)

O tempo em que nos bancos da escola aprendíamos a interpretar a inversão verificada nas pirâmides etárias da população dos países nórdicos, já passou....Portugal é um país que envelhece a um ritmo exponencial e sem precedentes.No entanto, as pretensas políticas natalistas implementadas e idealizadas, pecam não só pela insuficiência como pela parca adaptação à realidade.Gostaria apenas de frisar que vivemos num país em que ideologicamente se defende a concessão de subsídios para a prática do aborto em clínicas privadas e que simultaneamente um sem número de casais desembolsa milhares de €uros não comparticipáveis, na procura de uma solução para o drama da infertilidade, afim de evitarem as lista de espera de vários anos que existe nos hospitais públicos.

comentário deixado por Nuno Fonseca Pinto em 8/3/06 16:11

ALERTA! O Impacto do envelhecimento da população nas finanças públicas. (II)

(continuação)

Esta nova projecção resulta de um aumento da esperança média de vida e da redução da natalidade (levando à deterioração do rácio de dependência). Este resultado pode ser analisado através da decomposição da variação prevista com a despesa em pensões entre as componentes de rácio de dependência, emprego, rácio de elegibilidade e pensão média.

A tudo isto está claramente associado a inacção que os sucessivos Governos têm tido no apoio à família e à promoção da natalidade, com um sistema fiscal injusto que prejudica quem tem filhos e não beneficia (não reconhecendo)as especificidades das famílias numerosas com acontece em Espanha ou em França.

Temos tido aquilo que se chamam Governos de vistas curtas, que apenas governam para o ciclo eleitoral e não para as gerações futuras, até porque uma política de apoio à natalidade traria benefícios gerais para a economia como um todo, quer no aumento dos consumo (e consequentes impostos e aumento da produção), quer a nível das futuras contribuições para a segurança social enquanto contribuintes líquidos (mas isto de fazer políticas com um horizonte de no mínimo 22 anos têm as suas limitações para a nossa classe política).

Mais a convergência das pensões mínimas com o salário mínimo teve como consequência o aumento do valor médio dessas pensões.

No que diz respeito, á variação dos gastos totais com pensões como uma percentagem do PIB entre 2004 e 2050, outra alteração significativa quando comparada com os gastos totais com pensões actualmente é que países como a Holanda, a Hungria e a Eslovénia estarão ao mesmo nível com gastos na ordem dos 20% do PIB, e Portugal com 20.8% do PIB and Chipre 19.8% do PIB.

Deste modo, convém realçar a importância deste fenómeno em Portugal, superior em mais de quatro vezes em relação à média europeia (12,9% do PIB) e considerando que neste relatório ainda não estão incluídas as despesas em assistência médica prolongada, e por outro lado, os gastos em saúde podem estar relativamente sub-avaliados dada a relativa novidade do tema (OCDE Fevereiro de 2006)].

Um último ponto a sublinhar é o facto das previsões realizadas em 2001 para 2005 não estarem muito longe dos valores observados em 2005. Ou seja, o ponto de partida para o relatório agora divulgado não regista uma deterioração face ao que havia sido previsto anteriormente, não sendo esta a causa da revisão substancial do cenário.

Assim, as diferenças entre as projecções só poderiam surgir por via de condições demográficas mais penalizadoras ou efeitos de política, tais como o aumento da pensão média ou a redução do emprego na economia. No entanto, através da decomposição apresentada, verifica-se que estes factores de política têm precisamente uma contribuição negativa, sugerindo o impacto favorável das medidas tomadas entre 2001 e 2004 para a minoração dos efeitos orçamentais decorrentes do envelhecimento.

A experiência de outros Estados-Membros corrobora esta ideia, já que em metade deles as previsões foram revistas em baixa, sobretudo devido às medidas tomadas após a divulgação do estudo anterior. Estas incluem, na maioria dos casos, alterações na fórmula de cálculo das pensões, aumento da idade de reforma, ou alterações mais profundas no sistema, como a introdução de um terceiro pilar, conjugada com a redução da importância relativa da componente de repartição em contrapartida da vertente de capitalização.

Ou seja, nem precisamos de inventar nada, basta seguir os bons exemplos! E agir antes que seja tarde de mais!

ALERTA! O Impacto do envelhecimento da população nas finanças públicas. (I)

Será que quando o Eng. José Sócrates deu a entrevista ao Jornal Expresso já tinha lido o relatório publicado pela Comissão Europeia, no passado dia 14 de Fevereiro, onde esta revê a quantificação do impacto do envelhecimento da população nas contas públicas dos Estados-Membros da EU para o período 2005-2050?

É que se leu...e acredito que sim...não é o mais difícil que está por fazer...É QUASE TUDO!!!!

Este relatório distingue-se do anterior, apresentado em 2001, não só pela incorporação das projecções demográficas mais recentes (na versão revista pelo Eurostat em Maio de 2005), o que implicou uma alteração das hipóteses base macro-económicas, mas também pela maior informação disponível, que permitiu alargar as projecções a outras componentes sensíveis à estrutura etária. Foram ainda incorporadas as medidas de política entretanto adoptadas para minorar o impacto deste fenómeno sobre as finanças públicas.

As projecções resultantes de encargos com pensões são arrasadoras para Portugal. Se para os EU15 Estado Membros, os gastos públicos com pensões estão projectados para crescerem em todos os, à excepção da Áustria, devido às reformas que têm vindo a implementar desde 2001. Por outro lado, pequenos aumentos são projectados para Itália e Suécia devido aos seus esquemas de contribuições onde as pensões são baseadas no tempo efectivo de trabalho, aumentos moderados (entre 1.5 e 3.5% do PIB) são projectados na maioria dos outros países da EU, com os maiores aumentos projectados para a Irlanda (6.4 p.p.), Espanha (7.1 p.p.), Luxemburgo (7.4 p.p.) e Portugal (9.7 p.p.).

Deste modo o maior desafio relacionados com custos com pensões será enfrentado por Portugal.

Em Portugal existem grande diferenças entre a projecção de 2001 e a actual, designadamente devido à revisão das projecções demográficas que são significativamente mais desfavoráveis do que as existentes em 2001 e consequentemente elas resultam num enquadramento macro económico mais desfavorável.

(continua)

Um Novo Turismo para Portugal (II)

Portugal tem neste momento, salvo raras e elogiosas excepções, o seu turismo direccionado para um segmento que quer praia e sol, mas para um “turista-tipo” que compra o seu pacote turístico na Alemanha ou em Inglaterra e que não pretende efectuar muitas mais despesas no nosso país, e não se preocupa em demasia com a qualidade do serviço.

Estamos pois a perder a batalha do “bom-turista”, para países como a Espanha, Itália, Grécia ou para os novos países bálticos que através de políticas publicitárias mais agressivas, ofertas turísticas de maior qualidade e segmentadas para classes mais elevadas de rendimentos acabam por beneficiar de uma procura turística mais exigente e que acaba por trazer melhores resultados em termos de criação de riqueza para o país.

Para conseguirmos este turismo/turista temos de começar a apostar em medidas que não são apenas estruturantes para o país mas também para a promoção da imagem de Portugal no exterior.

Como?

Melhorando as vias de comunicação internas, não faz sentido, por exemplo, que uma viagem ferroviária Lisboa - Faro demore tanto tempo para a distância percorrida e que seja efectuada em comboios (não vou dizer de má qualidade, mas podia!) sem a qualidade média da restante oferta ferroviária europeia.

Mais, a criação de um Hospital Central no Algarve deveria ser outra prioridade urgente, para que os turistas (nacionais ou estrangeiros) possam ser atendidos com o mínimo de condições que o actual hospital não oferece.

Devemos também continuar a apostar como tem sido feito, e neste caso bem, nos últimos anos, na realização de eventos internacionais, congressos, seminários, reuniões de quadros de multinacionais em Lisboa e no Porto, mostrando uma imagem de modernidade e de organização que já demostrarmos ter.

Mas devemos aproveitar estes eventos para promover Lisboa e o Porto como city-breaks de referência na Europa, se muitos turistas vão passar fins de semana a Madrid, Londres e Paris, porque não a Lisboa? Temos bom clima todo o anos, boa comida, alguns bons hotéis, temos história, oferta cultural, só não temos é uma promoção séria e competente do país e da sua imagem no exterior.

O SECTOR DO TURISMO EM PORTUGAL - ALGUMAS NOTAS

Atenda-se a este número: Em 2003 Espanha construiu cerca de 650 mil novas habitações (entre apartamentos e moradias). O número em si diz pouco. Mas basta dizer que se tratou de um recorde Europeu no pós-2ª Grande Guerra. Nem a Alemanha devastada pós-45 ou a Alemanha pós-reunificação construiu tanta casa!
Qual foi o segredo Espanhol para vender este número colossal de habitações sem cair numa bolha imobiliária de proporções devastadoras? Outro número surpreendente: Um terço foi vendido a estrangeiros! Sobretudo reformados/turistas do norte da Europa.
Significa que Espanha apostou muito fortemente num segmento de turismo: O turismo residencial. Vantagens? Variadíssimas: “Boom” no sector da construção; Reduz a sazonalidade do Turismo (os reformados que adquirem casas em Espanha vem passar o Inverno (faz menos frio que na terra deles), mas regressam aos seus países no Verão (faz demasiado calor no sul de Espanha); Dinamiza a economia; Aumenta os impostos cobrados.
Mas sobretudo, estes 200-300 mil “novos residentes” do sul de Espanha, atenuam os efeitos da variação da procura entre o Verão e o Inverno, normal numa oferta baseada em calor – praia, uma vez que passam 3 a 5 meses (menos de 183 dias por motivos fiscais) durante o Inverno.
Trata-se de um segmento em que Portugal tem apostado pouco. Com condições iguais ou melhores que os Espanhóis, excepto em dois pontos: cuidados de saúde e qualidade urbanística.
Se focalizamos naquilo que podemos oferecer de bom (calor no Inverno, hospitalidade, tranquilidade, gastronomia e vinhos, bons preços) e lhe juntássemos habitações de elevada qualidade e bons cuidados de saúde não seria difícil trazer 50-60 mil novos “turistas residenciais” por ano (vendendo 30 mil casas por ano) durante os próximos de 10 anos. Se cada um representar de valor acrescentado no primeiro ano (em que adquire a casa) um valor de 100.000 Euros por casa, e nos anos seguintes um valor de 5.000 Euros, teremos um impacto no PIB por ano superior a 3 mil milhões de Euros, qualquer coisa como 2% do PIB, o que traria perfeitamente 0,5%-0,7% de receita fiscal.
Como faze-lo? Aposta forte no marketing, seleccionando os países alvo e os segmentos. Depois impor regras de urbanismo para este segmento (incentivando a qualidade, protegendo o meio ambiente e autorizando habitação de qualidade superior). Por último reduzir o peso dos impostos sobre o património para os não residentes.
A solução é manter os pontos em que somos fortes e melhorar aqueles em que somos menos fortes.
A aposta tem dado frutos em Espanha. Porque não dará também cá?

Um Novo Turismo para Portugal (I)

O turismo deve ser um dos principais instrumento privilegiado de projecção para dar a conhecer Portugal.

Os milhões de turistas que nos visitam todos os anos deverão ser o principais meio de publicidade do Portugal moderno e desenvolvido que queremos construir.

Por isso devemos ter consciência da importância do cuidado que devemos ter, quer com a qualidade dos serviços prestados e quer na escolha dos segmentos alvo que pretendemos alcançar para promover o turismo nacional.

Medidas que apostem na qualificação da oferta de mão-de-obra são importantes, não só para o próprio turismo, como também para a própria imagem de Portugal no exterior.

Portugal deve apostar em novos produtos turísticos com alto valor acrescentado em termos ambientais, que promovam um equilíbrio entre a oferta turística e o meio ambiente.

Devemos premiar aqueles empresários que apostem na qualidade das suas ofertas, apostando num turismo de qualidade. Para isso é necessário recrutar mão-de-obra qualificada, ir buscar jovens licenciados às escolas de turismo e que podem fornecer um valor acrescentado ao serviço prestado.

Devemos apostar numa segmentação da oferta turística, apostando em nichos de mercado como o golfe e o binómio sol/praia. Isto porque as receitas do golfe já representam quase 2% do PIB nacional (com grandes previsões de aumento quer do n.º de campo de golfe quer do volume de receitas associadas) e porque somos sem dúvida nenhuma o país com mais horas de sol da Europa e uma das mais extensas costas marítimas da Europa.

A EVOLUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA EM PORTUGAL NOS PRÓXIMOS 10 ANOS: ALGUNS COMENTÁRIOS – PARTE 1


A evolução futura da Despesa Pública (DP) será a principal condicionante do nosso desenvolvimento e da nossa capacidade de sair da crise e convergir face à média Europeia, ao invés de divergir.
Se não formos capazes de reduzir a DP nos próximos 10 anos para níveis comportáveis pela nossa economia e que estejam, num benchmarking com os nossos parceiros da EU, ao nível dos outros países, então será impossível recomeçarmos uma nova fase de crescimento económico.
Contudo, não basta dizer isto. É necessário perceber que temos de fazer dois esforços simultâneos: Por um lado reduzir o nível da DP face ao PIB; Por outro lado melhorar os outputs que o Sector Público produz para os cidadãos e o País, porque como veremos mais à frente não vai ser fácil diminuir a DP.
Centremos neste texto no primeiro ponto: Como baixar o nível da DP face ao PIB, que neste momento é de cerca de 50% se considerarmos toda a despesa, e de cerca de 40 % se considerarmos a despesa corrente primária.
A análise da Despesa Pública revela-nos que existem 4 grandes áreas de despesa: Saúde, Segurança Social, Educação e Juros da dívida pública.
Não é difícil compreender a margem e a elasticidade de evolução destes grupos de despesa pública. Vamos analisar cada um deles.
Saúde e Segurança Social: A tendência futura, a manter-se o actual cenário demográfico e não havendo reformas de fundo, será de crescimento da DP, de forma acentuada no caso da Saúde e exponencial no caso da Segurança Social. O factor demográfico é implacável, o que fará com que exista a necessidade de maiores cuidados de saúde, e também que o rácio activos/reformados diminua drasticamente, conjugado ainda com o aumento do tempo de recebimento da reforma.
Nesse sentido, urge repensar o sistema de Segurança Social, nomeadamente na contribuição individual e da entidade empregadora, da responsabilidade financeira do Estado na Caixa Geral de Aposentações, da gestão dos recursos gerados e da capitalização, e sobretudo da alteração do cálculo da reforma.
Igualmente é fundamental reformar o Serviço Nacional de Saúde, fazendo o duplo binómio que falamos no post sobre a Reforma da AP. Por um lado o binómio Público-Privado, por outro lado, o binómio Poder Central-Poder Local. É necessário que o SNS não entre em colapso quer financeiro, quer de funcionamento.
Juros da Dívida Pública: O aumento do stock da dívida pública, que está quase nos 70% do PIB, conjugado com o aumento das taxas de juro e uma provável deterioração do rating da República, levará no futuro a um aumento dos encargos do Estado com os juros da dívida pública, e consequentemente, uma pressão sobre as Finanças Públicas.
Educação: Esta é a única área em que existe “margem de manobra”. Por um lado porque aqui o efeito demográfico é inverso aos da Segurança Social e da Saúde. Cada vez menos jovem significa custos inferiores. Mas por outro lado porque a necessidade de melhorar o nosso ensino não passa por gastar mais, mas sim gastar melhor. Ninguém hoje dúvida que se gasta muito e mal no sector da Educação.

Vemos assim que nas 4 grandes áreas de DP, 3 são de tendência de aumento a médio e longo prazo (Saúde, Segurança Social e Dívida Pública). Apenas em uma existe uma “tendência natural” para se reduzir a DP.
Ora, qual é efectivamente a margem de cortes na despesa a longo prazo, actualizando os valores para o presente?
Visão optimista: 1% do PIB na Educação; Manutenção do rácio DP/PIB nos sectores da Saúde, Segurança Social e Dívida Pública (o que significa estancar o aumento galopante da despesa nestas áreas, reformulando-as profundamente, o que não se afigura fácil); Redução dos gastos com pessoal e aquisição de bens e serviços nos outros sectores do Estado: 1%-2% do PIB. Tudo somado: 3% do PIB na melhor das hipóteses, a preços de hoje. A outra alternativa, para cortar 1/3 da DP é alterar o Estado Social de uma forma tão radical que não nos parece viável.
Qual é a alternativa para diminuir o rácio da DP/PIB para valores na casa dos 35% do PIB? Aumentar o denominador da fracção, ou seja, aumentar o PIB. Promover crescimento económico!

Mais competência

Defendemos que os mercados de bens e serviços devem ganhar competência, transparência e eficiência.
Defendemos que o Governo deve renunciar a exercer um papel tutelar ou planificador da economia, deixando ao mercado a responsabilidade de tomar as decisões. O peso do sector público deve diminuir em percentagem do Produto Interno Bruto.
Com menos intervencionismo público a economia funcionará melhor e será capaz de criar mais emprego.
Devem ser abertos e liberalizados mercados que tradicionalmente têm estado controlados por monopolistas públicos. A abertura real dos mercados às competências do mercado irão trazer importantes reduções de preços com os correspondentes benefícios para os consumidores (aqui devemos realçar a importância da existência de entidades reguladoras para alguns sectores de actividade e da própria Autoridade da Concorrência, de modo a que existam reais garantias de livre concorrência e de defesa dos interesses dos consumidores, para isso nestas estruturas devem existir uma maior celeridade e transparência nas suas decisões, de modo a que não existam quaisquer dúvidas acerca da sua independência).
Achamos que a criação de emprego é sempre a melhor política social possível, pois proporciona aos cidadãos autonomia, oportunidades de melhoria social e de auto-estima pessoal. Queremos que Portugal alcance um pleno emprego estável e de qualidade.
Consideramos também que são as PME’s o núcleo da actividade empresarial em Portugal e que são a principal fonte na criação de novos empregos. Longe de estarem limitadas a sectores tradicionais, são cada vez mais a origem de muitas das principais inovações tecnológicas e do aumento das exportações. Por isso serão sempre objecto de uma atenção especial na nossa acção.
Devem assim estas empresas assumir o papel de protagonistas da projecção de Portugal no exterior. Novas e melhores políticas de internacionalização são necessárias para se cumprir esse intento.
Pois com o alargamento da União Europeia, Portugal tem que ser capaz de aproveitar as grandes oportunidades que sem dúvida vão surgir deste acontecimento histórico.

Papel do Estado na Economia (os nossos princípios)

Numa economia desenvolvida o papel do Estado é o de criar um ambiente de regras transparentes e eficientes.

O nosso objectivo principal é o da existência de princípios como os de boa gestão, da austeridade e da transparência que nos permita vir a ter uma economia capaz de competir com a das nações mais avançadas.

Apenas com o saneamento das nossas contas públicas e com a prosperidade de nossa economia é que poderemos olhar para o futuro com confiança e esperança.

Assim, em termos de política económica defendemos:

1) a austeridade dos gastos públicos (eficiência),
2) a redução de impostos (com impostos mais baixos favorece-se a criação de emprego, a poupança e o dinamismo económico)
3) reformas que introduzam a liberalização dos sectores económicos (eficácia) e
4) a supressão de monopólios (concorrência).

Com o resultado destas políticas teremos a criação de emprego, base principal para as restantes transformações que Portugal necessita nos próximos anos.

Temos como ponto de partida conseguirmos crescimento económico, para atingirmos dois objectivos que nos deverão sempre orientar: a convergência para a Europa e a coesão social.

A política orçamental de qualquer Governos deve ter como pressuposto a estabilidade orçamental. Isto significa que qualquer Governo não deve gastar mais do que aquilo que são as suas receitas. Este principio deve ser aplicável para todo o conjunto das Administrações Públicas.
Esta estabilidade orçamental é garantia de uma economia saneada que gera confiança e reduz a carga das gerações futuras, graças à normal e constante redução do peso da dívida pública.
Esta opção terá consequências tangíveis. Significará que o nosso orçamento terá mais recursos disponíveis para dedicar as políticas prioritárias, como educação, saúde, pensões, segurança, justiça, I&D ou infra-estruturas.

Uma nova Segurança Social

Nas próximas décadas não apenas Portugal, mas todos os países da zona-euro serão confrontados com o problema da sustentabilidade da Segurança Social (SS), problema este que nasce na própria concepção do modelo de desenvolvimento socio-económico adoptado pela Europa, o conhecido “welfare state”, isto porque a sua população cada vez mais envelhecida.
Mesmo que a taxa da população activa aumente e por exemplo existam mais mulheres a trabalhar, as economias europeias irão sempre depender da imigração para sustentar o seu crescimento económico e os seus actuais sistemas de pensões. Os próximos 3 anos e meio serão cruciais para que este governos aproveite o cenário de estabilidade governativa (aproveitando a maioria absoluta que lhe foi atribuída pelos portugueses) para implementar as alterações cruciais que o país precisa antes que a estrutura demográfica se altere ainda mais.
Baixas taxas de natalidade e um aumento da esperança de vida levarão a uma alteração na estrutura da população da zona-euro nos próximos anos. Estimativas demográficas da própria Comissão Europeia (CE) mostram que muito do aumento da esperança de vida será consequência da diminuição da mortalidade nas classes superiores da estrutura demográfica. Significa isto que a idade média da população irá aumentar, e que o número de cidadãos com idade superior a 65 anos (pensionistas) irá aumentar em relação à população activa (contribuintes para o regime de SS).
A percentagem de população activa (15 aos 64) irá diminuir de um valor de cerca de 66.9% em 2004 para apenas 56% em 2050. Ao mesmo tempo, a percentagem da população com mais de 65 anos irá aumentar de 17% para cerca de 30%. Esta evolução terá diversos efeitos. Desde logo, a oferta de trabalho que irá decrescer nas próximas décadas.
As empresas irão necessitar de encontrar processos produtivos mais capital-intensivos à medida que a disponibilidade de capital humano, nomeadamente mão-de-obra qualificada diminui. Em resultado desta alteração o rácio capital/trabalho tenderá a aumentar, assim como a produtividade e o PIB per capita.
No entanto, como a CE aponta, algumas simulações feitas sugerem que o efeito positivo no crescimento económico de se expandir o stock de capital à volta de cada trabalhador terá um efeito marginal comparado com a projectada queda na oferta de trabalho. Ainda que as economias na zona-euro fossem capazes de conseguir um aumento de 14% no rácio de capital-trabalho, a produtividade apenas aumentaria 3,3% por ano até 2050, assumindo uma estrutura de população constante.
Deste modo, um enorme aumento na produtividade será necessário para compensar pela perda no produto resultante de uma diminuição na população activa. Ainda assim, a CE estima que o crescimento potencial da economia da zona-euro, medida em termos de PIB, irá diminuir para apenas 1% no longo prazo como resultado do envelhecimento da população.
Pressão Fiscal. Ao mesmo tempo, as taxas de emprego de trabalhadores na classe etária entre os 55 e os 64 anos terá que aumentar em referência aos 37,4% em 2003. O desemprego elevado nos principais países da zona-euro significou que as reformas antecipadas tornaram-se quase numa actividade normal (com grandes prejuízos sociais e financeiros para esses trabalhadores). As alterações demográficas que aí vêm dizem-nos que esta é uma opção que terá de ser deixada de ser considerada como viável nas economias europeias.
No entanto, uma crescente participação feminina não será suficiente para compensar o esperado declínio da mão de obra disponível, deste modo a imigração terá que desempenhar um crescente papel essencial. Como a própria Comissão refere, é importante assegurar que as qualificações técnicas dessas migrações têm correspondência com as necessidades do mercado de trabalho. De momento, as taxas de desemprego entre as populações imigrantes tendem a serem superiores há das populações nacionais em muitos país da UE, além de que melhores políticas de integração continuam a ser um objectivo central.
O impacto destas alterações demográficas nos orçamentos de cada país serão importantes para os mercados financeiros. Por exemplo, as alterações demográficas levarão a um forte aumento em gastos com pensões assim como a outros gastos relacionados com a idade (cuidados médicos, apoio social, etc). Sem reformas estruturais, esta situação irá levar-nos a um acentuado aumento em impostos e em contribuições para os regimes de segurança social, o que também terá um impacto negativo no crescimento do PIB.
Ciclo vicioso. Um aumento dos impostos sobre o trabalho para financiar este custo adicional pode causar desemprego, e o declínio nos salários líquidos pode também ter um adicional impacto negativo na oferta de trabalho.
A OCDE afirma que aumento de impostos para financiar pensões reduz a quantidade total de capital físico que pode ser acumulado via impacto nos rendimentos depois de impostos e a associada disponibilidade de fundos para investimentos privados. O necessário aumento de impostos terá um impacto negativo na produtividade e no nível salarial.
A última oportunidade. Ainda assim, com alguns dados demográficos ainda relativamente favoráveis nos próximos 4 a 5 anos, significa que o período até 2011 é uma janela de oportunidades para que os governos preparem os seus sistemas de pensões e o mercado de trabalho para os desafios que se aproximam. Alterações radicais e reformas dos actuais esquemas de pensões serão necessárias. Apesar do aumento da esperança média de vida, o nível de entrada em esquemas de pensões manteve-se praticamente inalterado – mas esta situação terá de ser aumentada para que o sistema de SS continue sustentável.
Desta forma e apesar do aumento da idade da reforma, o tempo a passar na reforma continuará a aumentar no longo prazo, com tudo o resto constante, o que tornará o actual sistema insustentável. O nível das pensões terá que ser diminuído, e as provisões para planos de pensões privadas terão que ganhar uma importância superior. Se os decisores políticos tiverem a coragem de exercer a sua vontade política com determinação implementando essas alterações agora, talvez Portugal e os demais países da zona-euro possam enfrentar o futuro e as alterações demográficas anunciadas com maior facilidade, tem é que se actuar já!

A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (AP)

Com este “post” iniciamos no “Cumprir Portugal” uma série de textos e artigos sobre o tema mais discutido e comentado na Sociedade Portuguesa os últimos anos, a par da crise financeira do Estado: A reforma da máquina burocrática da AP.
A reforma da AP, no seu sentido lato, ou seja, a reforma do Estado, terá de ser elaborada partindo de uma visão estratégica e somente depois os aspectos tácticos. Primeiro o onde queremos estar (estratégia); Só depois como vamos lá chegar (Táctica).
Por isso importa primeiro definir qual a estratégia do nosso Estado. Quais as áreas vitais do seu funcionamento e quais aquelas em que pode competir com o sector privado ou em que nem sequer se deve imiscuir?
Qualquer autor, por mais liberal anti-estatista que possa ser, define funções de soberania para o exercício do Estado: Defesa, Diplomacia, Finanças, Justiça e Segurança Interna. São áreas de domínio exclusivamente público, onde não se vislumbra campo de manobra para outro tipo de agentes. Mas isso não significa que não estejam também na preocupação dos agentes económicos e das entidades privadas.
Recentemente, a evolução económica trouxe para a esfera de influência do Estado outras funções, que são igualmente vitais ao desenvolvimento de um país: A regulação económica de sectores estratégicos ( Telecomunicações, Energia, Águas, Ambiente, Comunicação Social, Concorrência, etc); A defesa do património natural e histórico, O fomento das relações económicas com outras áreas geográficas (onde se inclue a diplomacia económica e a intervenção governativa de apoio à internacionalização dos grande grupos, como Espanha faz tão bem).
Por sua vez, o desenvolvimento económico, sobretudo no pós 2ª Grande Guerra trouxe a criação do Welfare State, e trouxe para o âmbito da acção do Estado áreas que não sendo vitais para o funcionamento do país, nem sendo funções de soberania, são, pelas externalidades que originam, muito importantes para a generalidades dos cidadãos e para o desenvolvimento do País: A educação, a saúde, a cultura, a segurança social, etc.
Contudo, importa neste momento definir: Qual é a missão do Estado?
E, em nossa opinião, fazer a confrontação Público vs Privado. Ou seja, o que não deve sair da esfera pública e o que pode ser feito pela esfera privada.
No âmbito da esfera pública, o Estado deve centrar-se nas funções de soberania atrás descritas (Defesa, Diplomacia, Finanças, Justiça e Segurança Interna). Também deve continuar no seu papel de regulador dos sectores estratégicos da economia e da sociadade. Mas apenas como regulador, usando as normas legais para intervir, dando orientações e impedindo abusos por parte de alguns agentes económicos, nomeadamente a formação de monopólios e carteis. Nunca como interveniente, como investidor ou como participante do lado da oferta.
As chamadas funções sociais tem de ser partilhadas com o sector privado. Para se alcançar a redução do peso do Estado e consequente resolução dos problemas financeiros e redução da carga fiscal, por forma a voltarmos a ser competitivos.
Após esta definição do binomio Estado – Privados, importa avançar para uma segunda fase: a relação Poder Central – Poder Local.
Ou seja, definir o que devem ser funções/tarefas do poder central, nomeadamente no estado social ( uma vez que as funções de soberania e as funções reguladoras são evidentemente uma função do Estado poder central). E depois descentralizar para os municípios o que não requer a acção do poder central. Nomeadamente a gestão do parque escolar até ao secundário, incluindo a contratação dos professores ( deixando ao ministério da feitura dos programas, a avaliação final e a fiscalização das escolas, eliminando assim as estruturas intermédias tipo Direcções Regionais). A gestão das redes de saúde, excepto os hospitais, sem que isso impeça projectos como a central de compras. A manutenção e construção das vias rodoviárias não principais. Entre muitas outras tarefas, apoiando a criação de grupos intermunicipais para as tarefas de dimensão média, demasiado grandes para o nível autárquico mas demasiado pequenas para o nível central.
Esta descentralização não pode ser feita contudo no actual panorama da vida nacional, nomeadamente do lado do poder local. Isto em virtude de existirem três estrangulamentos de um normal funcionamento do poder local: 1) As leis eleitorais; 2) O financiamento das autarquias e 3) O mapa administrativo das autarquias e das freguesias.
Assim, a primeira medida terá de ser erradicar estes três estrangulamentos.
Isso passa por alterar a Lei eleitoral; Mudar radicalmente a Lei de Financiamento das autarquias; Reduzir o número de câmaras municipais e de juntas de freguesia, dando em muitos casos massa crítica e dimensão.
Sobre este tema voltaremos em outro texto, para uma análise mais profunda.

Quais os motivos da crise que atravessamos? Em nosso entender são vários, mas passam sobretudo por dois pontos:
1) Falta de autoridade e de eficácia do Estado nas funções de soberania e de regulação económica. Exemplos? A justiça e o caos que lhe está instalado. E não falamos dos processos mediáticos dos últimos anos. Refiremo-nos sim à morosidade e lentidão dos tribunais, nomeadamente na parte comercial, que acarretam enormes prejuízos aos agentes económicos. Ou o sector dos impostos, que começa agora a mudar, mas que até à bem pouco tempo vivia uma situação de descredibilização, com a sensação de impunidade fiscal.
2) Ao mesmo tempo que o Estado praticamente abandonou as funções de soberania, criou, porque dá votos, um Estado social que gasta como a Suécia, mas produz resultados como o Brasil. Ou seja, gasta-se muito (inputs), mas obtêm-se pouco (outputs). É sobretudo um Estado que gasta mal. E que ainda por cima criou esse Estado social apoiado numa economia que regra geral vive de fundos comunitários e compete com a China e a India. Era evidente que o filme ia acabar mal. A dúvida era quando. A dúvida terminou: É agora!

Um novo modelo económico!

Segundo dados do Eurostat, a agência oficial de estatísticas da Comunidade Europeia, na Zona Euro e nos EU25 o PIB aumento 0.6%, em ambos os casos, no 3º trimestre de 2005.
Em comparação com o mesmo trimestre de 2004, o PIB aumentou em 1.6% na zona-euro e em 1.8% na EU25.

No 3º trimestre de 2005 e de entre todos os Estados Membros para os quais havia dados actualizados a Finlândia (+2.9%) registou a taxa de crescimento mais alta, seguida da Estónia (+2.6%) e Lituânia (+2.4%). O único país a registar um decréscimo foi Portugal (-0.9%).

O Consumo Privado aumenta, o Investimento e as Exportações aceleram

No mesmo 3º trimestre de 2005 o consumo privado aumentou 0.3% na zona-euro e 0.4% na EU25. O investimento cresceu 1.3% na zona-euro e 1.5% na EU25. As Exportações aumentaram 3.3% na zona-euro e 2.9% na EU25. As Importações cresceram 2.8% em ambas as zonas.

De entre os países analisados as taxas de crescimento do consume privado variaram num intervalo entre o mínimo registado por Portugal (-1,4%) a um máximo de +3.3% registado na Lituânia.

As Exportações aumentaram com grande intensidade na Eslováquia (+8.1%) enquanto que Portugal (-0.6%) registou o maior decréscimos. Importações aumentaram na Grécia (+10.8%) que registou o maior aumento, enquanto que em Portugal registou a única diminuição de todo os países observados(-0.7%).

Ou seja em termos gerais, Portugal continua a perder terreno para o “pelotão da frente” dos países mais desenvolvidos, e está cada vez mais a ceder terreno para os novos países da Europa a 25.

Então o que está mal, o que não funciona, porque é que Portugal não cresce?

A nosso ver o modelo económico português está esgotado, um modelo baseado em produtos de baixo valor acrescentado e que tenta competir directamente em sectores como os têxteis, o calçado e o automóvel, onde as economias asiáticas e do leste europeu conseguem ser mais competitivas devido aos baixos salários praticados e ao maior nível de formação dos trabalhadores (específico para os países do leste europeu).

Então qual deve ser o caminho? Desde logo acabar com o tipo de indústria do fabricamos barato e bom e depois exportamos (com baixo valor acrescentado) para depois em Inglaterra, França ou Itália colocarem uma etiqueta nas camisas, fatos ou sapatos que fabricámos e voltarmos a importar esses bens com o dobro ou triplo do valor que inicialmente as exportamos.

Assim um caminho é conseguirmos subir alguns degraus na nossa cadeia de valor, conseguirmos acrescentar mais valor aquilo que produzimos. Como?

Apostando em I&D, apostando na criação de marcas próprias, reinvestindo mais em novas técnicas de produção, melhorando os níveis de gestão e apostando na internacionalização dos nossos produtos. Apostarmos em parcerias entre empresários/marcas, que podem ser concorrentes directos ou complementares, para em conjunto abrirem lojas nas melhores ruas das principais cidades europeias, tendo assim acesso a um mercado muito mais amplo que o limitado mercado nacional.

Conseguiríamos logo assim resolver parte do problema da nossa Balança de Transacções Correntes, aumentavámos as exportações mas mais importante aumentávamos o valor dessas exportações.