O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)

O investimento, por definição, só faz sentido se gerar retorno quer este tenha um carácter social ou financeiro.

Medir o impacto social do investimento é uma tarefa complicada na medida em que por vezes é difícil perceber até que ponto é valorizado pela sociedade. É necessário ouvir as pessoas, perceber as suas necessidades e definir prioridades de investimento. De qualquer forma este investimento não deve deixar de existir independentemente do retorno financeiro resultante.

No campo financeiro o investimento só faz sentido se os cash flows gerados (descontados para o momento presente) durante o período do projecto forem superiores ao montante investido, ou seja, é preciso perceber se um determinado investimento acrescenta, ou não, valor. Esta é a noção de valor actual líquido (val), a qual, por vezes não está presente nos investimentos realizados.

O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), da forma como está delineado, dificulta o pensamento do investimento como forma de criação de valor:

1. Actualmente, o valor que é orçamentado para cada entidade pública tem que ser forçosamente gasto no ano a que diz respeito, não existindo uma lógica de continuidade, como nas empresas, onde a poupança transita para o ano seguinte sobre a forma de caixa ou depósitos à ordem.

2. Por outro lado, os orçamentos PIDDAC são construídos com base (i) nos orçamentos históricos para cada entidade e (ii) no valor executado/realizado do orçamento atribuído.

3. Por fim, são considerados como prioritários os investimentos que são comparticipados por fundos comunitários.

Comentários

Relativamente ao ponto 1., é uma situação que faz com que as entidades públicas se sintam pressionadas em investir independentemente da racionalidade do investimento. Essa pressão é explicada pelo facto de (i) o investimento ter um impacto político importante e (ii) a não realização do valor orçamentado poder ser penalizada nos orçamentos atribuídos futuramente.

Resumindo, o investimento realizado não tem que ser uniforme ao longo do tempo devendo variar em função das necessidades. A poupança alcançada poderá ser utilizada em investimentos de maior dimensão e com maior valor acrescentado.


No que diz respeito ao ponto 2., compreende-se a preocupação em perceber se, historicamente, as entidades públicas têm tido capacidade de realizar o orçamento que lhes foi atribuído sob pena de não se realizarem investimentos alternativos. É um argumento válido na medida em que o investimento público tem um efeito imediato no Produto Interno Bruto (PIB).

Contudo, o investimento deve induzir crescimento económico de forma a que o crescimento do PIB seja sustentado e não pontual pelo investimento que foi realizado.


No que toca ao ponto 3., parece fazer sentido investir em projectos que possam usufruir de financiamento comunitário na medida em que é possível realizar investimentos de maior dimensão.

No entanto, o financiamento comunitário não deve ser um factor decisivo na realização ou não de um determinado investimento mas sim o seu retorno potencial até porque estarão sempre envolvidos fundos nacionais (capítulo 50).

Selecção nacional de futebol e Economia, o mesmo objectivo: Ganhar

(artigo da autoria de Francisco Pinheiro Catalão e Joaquim Miranda Sarmento publicado no dia 20 de Junho de 2006 no "Jornal de Negócios")

Nesta altura em que a selecção Nacional está envolvida no campeonato do mundo de futebol com uma grande ambição de vitória, o país e os seus decisores deveriam buscar inspiração no espírito da “equipa de todos nós” na tentativa de ganhar o mundo.

Todos devíamos saber que, não é possível crescimento económico num mundo globalizado sem existir competitividade externa. Mas os dados que a Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou em Abril, que demonstram que a quota de mercado das exportações portuguesas no comércio de mercadorias mundial caiu durante o ano passado para o valor mais baixo desde 1986, são claramente preocupantes.

Sendo Portugal inúmeras vezes caracterizado como uma pequena economia aberta ao exterior, os principais desafios do seu tecido produtivo tem de ser o de conseguir capacidade para competir com o resto das economias do mercado global. Assim, tem que se considerar o sector dos bens transaccionáveis como um dos elementos essenciais para a expansão económica e para a criação de emprego.

Deste modo é vital, de modo a melhorar a competitividade das empresas portuguesas, que seja criado um ambiente interno que apoie o crescimento e a estabilidade macro-económica. Pode parecer apenas um cliché político-económico, mas então vejamos.
Grande parte do comércio externo nacional dirige-se para países da UE e da OCDE, ou seja os mercados mais exigentes e competitivos do mundo, daí que seja necessário melhorar os níveis de gestão internos, apostar em I&D para subir degraus na cadeia de valor para assim criar valor acrescentado.

Logo, um dos principais objectivos da política económica tem obrigatoriamente que passar pelo aumento da quota de mercado mundial dos produtos portugueses, sendo que para isso tem que se investir na exportação de bens, mas também de serviços (aposta no outsourcing).

Se é certo que Portugal deve continuar a apostar na captação de IDE, (vide Jornal de Negócios de 14 de Março de 2006) com todos os benefícios que daí advém, é igualmente importante conseguir que cada vez mais empresas nacionais invistam noutros países, e que consigam deste modo aumentar a sua capacidade de gerar resultados e ganhar uma dimensão que o reduzido mercado nacional não lhes permite por si só alcançar.

Até porque com dimensão e com resultados aumenta o valor das empresas, o que dificulta a sua aquisição por grupos estrangeiros e possibilita a manutenção do seu controlo estratégico por nacionais.

O comércio externo deve aproveitar as oportunidades que surgem nas economias emergentes e que estão a registar altas taxas de desenvolvimento e nos países de expressão oficial português.
A região Asiática e da Europa Central e de Leste oferecem mercados em expansão para as empresas portuguesas e oferecem possibilidades de diversificação de riscos, pelo que devem ser um dos objectivos prioritários da política comercial nacional.

Se queremos que a economia portuguesa convirja rapidamente para os níveis de desenvolvimento das economias mais avançadas, devemos competir através do conhecimento tecnológico e da qualidade da oferta dos produtos e serviços.

A política comercial deve apoiar a incorporação de tecnologia e capital humano nos sectores tradicionais em que somos exportadores e impulsionar a internacionalização dos novos sectores que irão surgir da sociedade do conhecimento e da informação.

Deste modo, o Governo deve desenvolver instrumentos que favoreçam uma maior coordenação das actividades de promoção comercial e investimentos por parte de todos os órgãos de Administração Central e Local.

É também importante, reforçar o diálogo entre o Estado e o sector privado, o que irá permitir às empresas que pretendem internacionalizar-se obter os apoios necessários.

Mas deve-se também apostar numa identificação do país com uma imagem de qualidade. A política comercial deve promover uma melhoria permanente da imagem da oferta de bens e serviços nacionais nos mercados externos.

Deste modo, deixamos algumas sugestões para o que acabámos de defender:
- Dar prioridade à promoção comercial nos mercados emergentes em expansão e nos novos sectores exportadores.
- Destinar 80% das verbas para efeitos promocionais para outros mercados que não a União Europeia.
- Desenvolver um plano de acção económico, comercial e turístico para grandes mercados (EUA, China, Japão, etc.).
- Apoiar novas actividade de promoção da marca Portugal que nos identifiquem com ideias como qualidade, inovação, confiança e que mostrem um país com um projecto de desenvolvimento equilibrado entre economia e ambiente.
- Criar nas embaixadas portuguesas uma rede de balcões de apoios à actividade económica e comercial e que permitam aos nossos investidores terem um atendimento personalizado, eficiente e transparente.
- Realizar um esforço especial em formação técnico-profissional para o apoio à internacionalização por via das exportações, mas também de (algum) investimento directo.
- Utilizar os programas de perdão de dívida como um instrumento de promoção do desenvolvimento de países, seguindo uma política de defesa e promoção da dívida em investimentos.