O Impacto do Envelhecimento da População nas Finanças Públicas – Parte I – A Reflexão

(artigo da autoria de Francisco Pinheiro Catalão e Joaquim Miranda Sarmento publicado no dia 9 de Maio de 2006 no "Jornal de Negócios")

Há algumas semanas a Comissão Europeia (CE) publicou um relatório onde revê a quantificação do impacto do envelhecimento da população nas contas públicas dos Estados-Membros da UE para o período 2005 - 2050. No entanto, e muito estranhamente, este estudo não motivou a reflexão nacional e a discussão, que o tema merece. Não só pela importância, mas sobretudo pela gravidade das projecções que a CE faz para Portugal.

O relatório referido distingue-se de um anterior, apresentado em 2001, não apenas porque as projecções demográficas são mais actualizadas, mas porque as informações disponíveis são mais abrangentes e já incorpora as recentes medidas tomadas em alguns Estados-Membros, tornando o estudo mais completo e permitindo medir melhor o impacto do fenómeno de envelhecimento a nível macro-económico.

Para que se entenda a sua importância, o envelhecimento da população é o principal desafio à sustentabilidade da Segurança Social, embora os seus efeitos negativos não se limitem a esse aspecto, afectando também negativamente a oferta de trabalho (e a sua taxa de utilização), mas também a produtividade, os padrões de consumo, balança externa e as transferências financeiras para o exterior, resultando num factor de desequilíbrio das contas públicas
Como é evidente este impacto das alterações demográficas demoram tempo a manifestar-se, actuando a longo prazo. Mas isso não evita que alguns efeitos se antecipem, concretizando-se mais cedo, como é o caso da evolução do rating da República, em virtude de receio de futuras crises financeiras e incumprimento das obrigações assumidas.

O relatório é arrasador para Portugal! Se é verdade que todos os países, com excepção da Áustria, vêem os seus gastos públicos aumentarem (embora no caso de Itália e Suécia o aumento seja pequeno), e no caso da Irlanda ou da Espanha os aumentos serem significativos (6,4 p.p. e 7,1 p.p. respectivamente), não deixa de ser também verdade que Portugal sofre o maior aumento dos UE-15 (9,7 p.p.), levando a que o maior desafio colocado seja ao nosso país.
Para Portugal o relatório apresenta grandes diferenças entre a projecção de 2001 e esta, designadamente devido à revisão das projecções demográficas que são significativamente mais desfavoráveis do que as anteriores, e consequentemente com um enquadramento macro-económico mais desfavorável.

Esta nova projecção resulta de um aumento da esperança média de vida e da redução da natalidade (levando à deterioração do rácio de dependência). Este resultado pode ser analisado através da decomposição da variação prevista com a despesa em pensões entre as componentes de rácio de dependência, emprego, rácio de elegibilidade e pensão média.

A tudo isto está claramente associado o facto de nunca terem existido em Portugal políticas de apoio à família e à promoção da natalidade, que permita a qualquer família criar as condições necessárias para poderem optar por terem um número de filhos superiores.

No que diz respeito à variação dos gastos totais com pensões como percentagem do PIB entre 2004 e 2050, outra alteração significativa, quando comparada com os gastos totais com pensões actualmente, é que países como a Holanda, a Hungria e a Eslovénia estarão ao mesmo nível com gastos na ordem dos 20% do PIB, Portugal com 20.8% do PIB e Chipre 19.8% do PIB.

Deste modo, convém realçar a importância deste fenómeno em Portugal, superior em mais de quatro vezes em relação à média europeia (12,9% do PIB) e considerando que neste relatório ainda não estão incluídas as despesas em assistência médica prolongada, e por outro lado, os gastos em saúde podem estar relativamente sub-avaliados dada a relativa novidade do tema (OCDE Fevereiro de 2006), o que nos colocará numa situação ainda mais preocupante.

A experiência de outros Estados-Membros corrobora esta ideia, já que em metade deles as previsões foram revistas em baixa, sobretudo devido às medidas tomadas após a divulgação do estudo anterior. Estas incluem, na maioria dos casos, alterações na fórmula de cálculo das pensões, aumento da idade de reforma, ou alterações mais profundas no sistema, como a introdução de um terceiro pilar, conjugada com a redução da importância relativa da componente de repartição em contrapartida da vertente de capitalização.

Ou seja, nem precisamos de inventar nada, basta seguir os bons exemplos. E agir antes que seja tarde de mais.