Portugal enfrenta um duplo desafio: reduzir o seu déficit orçamental e voltar a um caminho que resulte em crescimento económico. Uma vez que o país está de momento a sofrer de um excessivo fardo fiscal e de uma actividade económica lenta, a redução do déficit não pode ser obtida com ajustamentos temporários nas despesas públicas ou através de aumentos de impostos.
Os cortes na despesa pública têm de ser graduais para evitar um ainda maior enfraquecimento da procura doméstica. Deste modo o governo tenta com alguns pacotes de milhões de Euros estimular a economia mas fazendo estas medidas parte do plano de redução do déficit.
No entanto esta estratégia deveria ser acompanhada de reformas no nosso sistema fiscal e que apontassem para combater as suas distorções com o redireccionamento para uma rota que ajudasse à recuperação económica.
Portugal tem introduzido várias alterações ao seu sistema fiscal nos últimos anos (todas avulsas e nenhuma estruturante). E mesmo assim algumas delas não tiveram os efeitos desejados (aumentos do IVA para 19% e depois para 21%). Infelizmente, o desemprego aumentou substancialmente enquanto o consumo estagnou. Parece que a erosão do rendimento do trabalho resultante do aumento do desemprego e da decrescente taxa de participação reduziu as receitas fiscais nos últimos anos (sem contar com os efeitos do combate à fraude e à evasão fiscal). Ao mesmo tempo os custos com pensões sociais e com a segurança social fizeram aumentaram significativamente os gastos do Estado. Igualmente nos últimos anos as despesas com cuidados de saúde, relacionadas com o aumento da esperança de vida, e com subsídios de desemprego fizeram também aumentar o nível da despesa pública.
Deste modo é importante realçar que uma melhoria generalizada das finanças públicas nacionais irá depender no progresso das suas componentes estruturais, implicando uma reforma fiscal consciente e uma realocação da despesa.
Sem exigir demasiadamente por um comportamento Ricardiano aos consumidores portugueses – factores como o aumento do desemprego influenciaram fortemente decisões como poupar – é possível observar a coincidência desta tendência com o alargamento do déficit.
O peso da despesa pública no PIB e a persistência de déficits muito elevados minaram a procura doméstica e consequentemente o investimento e foi esta combinação de factores que acabou com parte significativa do potencial de crescimento da economia portuguesa.
O sistema fiscal português é complicado, com um número excessivo de isenções, prerrogativas, interpretações, etc. Este factor distorce as escolhas dos agentes e envolvem custos administrativos muito elevados, quer para o Estado quer para as empresas.
Apesar de algumas reduções de taxas de impostos que aconteceram desde 2001, o sistema fiscal para as empresas em Portugal continua demasiado oneroso em termos internacionais. Por isso defendemos que uma reforma fiscal deveria ser importante, mas apenas se apontasse para a diminuição das distorções, redução das despesas e subsídios e que reduzisse o número de taxas de imposto, enquanto alargava a base tributária.
A consolidação das nossas finanças públicas requer também que sejam alterados alguns procedimentos orçamentais. As escolhas orçamentais não devem ser restritas às receitas, devem também abranger a alocação de recurso. Determinar prioridades para a despesa é claramente um modo eficiente de alterar as alocações orçamentais, por isso, este processo implica, mais reformas, que se devem dirigir aos poderes e às responsabilidades da várias entidades governamentais, e portanto a revisões à relação entre autoridades centrais e locais.
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