O Impacto do Envelhecimento da População nas Finanças Públicas – Parte II

(artigo da autoria de Francisco Pinheiro Catalão e Joaquim Miranda Sarmento publicado no dia 11 de Maio de 2006 no "Jornal de Negócios")

Tendo em conta os desafios que Portugal enfrentará num futuro próximo em termos de despesa pública para fazer face ao envelhecimento da população, e cujo impacto analisámos num recente artigo, é importante desenvolver acções para estimular um sistema privado de pensões no corrente quadro legal do mercado financeiro nacional e em ajudar os trabalhadores no activo a gerirem os riscos da reforma.

Em primeiro lugar, e de uma forma genérica, serão necessárias reformas que combatam o impacto negativo do envelhecimento nos nossos padrões de vida e nos saldos orçamentais.
Estas reformas devem encorajar o crescimento económico e o uso eficiente dos recursos, devem por isso ser essencialmente políticas que promovam a oferta de trabalho e o aumento da produtividade.

Deste modo, e de uma forma mais particular, é essencial desde logo:
1) Promover incentivos para uma reforma mais tardia, acabando desde logo com as reformas antecipadas que não sejam por motivos de invalidez ou de saúde;
2) Reformar o actual sistema de pensões público;
3) Necessidade de se desenvolver um sistema privado de pensões.

A participação no mercado de trabalho de pessoas com cada vez mais idade será crescente se forem implementadas mais reformas que eliminem os incentivos que ainda existem para reformas antecipadas. Mais aumentos da idade da reforma podem também ser necessários.

Uma ideia seria aumentar um ano de trabalho na idade da reforma em cada dez a quinze anos (em linha com o aumento da esperança de vida) o que irá permitir reduzir substancialmente a pressão orçamental para cortar com os benefícios do sistema de pensões público.

Alterações ao actual sistema de pensões público irão também desempenhar um papel muito importante uma vez que este afecta as decisões de trabalho e poupança.

Em particular, o declínio esperado na taxa de substituição (para uma determinada idade de reforma) no sistema de pensões público pode ser compensado pelo aumento da idade da reforma ou maiores contribuições pelos trabalhadores no activo. Não existe contudo qualquer garantia que os indivíduos ao agirem pela sua própria conta irão trabalhar mais anos ou poupar mais, pelo que incentivos são essenciais, especialmente em países com Portugal onde o declínio da taxa de substituição irá provocar uma forte diminuição nas contribuições para o plano de pensões público ao longo do tempo.

Alguns países podem contudo preferir diversificar os sistemas de pensões e aumentarem a dimensão relativa de estruturas de pensões privadas, tal como é recomendado nos relatórios da OCDE e do G10 de 1998. Dado este objectivo é necessário enfrentar esta alteração de políticas de como alargar a cobertura para o sistema privado de pensões.

A Suécia e a Suíça tornaram as contribuições para sistemas privados obrigatórias. Na Holanda, os acordos colectivos de trabalho e a legislação governamental, em acordos abrangendo sectores inteiros, relativos à participação obrigatória assegura, um alto grau de cobertura. Noutros países do G10, por outro lado, os sistemas privados de pensões cobrem na melhor das hipóteses metade da força de trabalho. Pelo que se soluções obrigatórias podem ser excluídas em alguns países, os governos necessitam de descobrir maneiras de promover a participação nestes sistemas de modo a que os trabalhadores de hoje consigam alcançar rendimentos de pensões adequados um nível satisfatório de bem-estar social.

Um caminho que defendemos e que foi tentado com sucesso na Bélgica e na Alemanha num passado recente é o de aumentar ainda mais a cobertura de fundos de pensões da responsabilidade das empresas.

Alguns desses fundos de pensões foram também estabelecidos em Itália, o que ajudou a aumentar a cobertura de fundos privados para cerca de 11% da população activa.

O Estado deve por isso considerar medidas para garantir um nível de poupança que permitam encarar o futuro com alguma segurança. E isso passa por mudar profundamente o sistema, e não somente por meros paliativos.

Implica também, na nossa opinião, criar sistemas privados de previdência que concorram com o sector público. Significa que cada indivíduo, além de um valor mínimo de contribuição obrigatória (a definir), possa com o restante optar por continuar no sistema público, ou ao invés optar pela sua aplicação em sistemas privados.

Ou seja, dar a cada indivíduo a decisão de escolher livremente o seu modelo de financiamento, em vez da continuação da imposição de um sistema baseado no absoluto monopólio do sector público.

Defendemos ainda a revisão do enquadramento legal dos fundos de pensões, para um quadro legal que permita a criação de vários perfis de risco, assim como a criação de novos produtos de poupança associados.

Esta é uma matéria crítica para o futuro colectivo do país. Não se pode adiar mais as difíceis medidas que aqui referimos, para além de outras. Não se pode adiá-las sob pena do sistema entrar em colapso e não haver capacidade de pagar as reformas dentro de 8/9 anos, por motivos orçamentais e financeiros.

Este é um problema que nos afectará a todos. Quer aos que agora se encontram reformados, quer aos que prevêem reformar-se nos próximos 20 anos, quer sobretudo à geração mais nova, entre os 25 e os 40, que será a que suportará o maior encargo financeiro, sem perspectivas de que a solidariedade inter-geracional se verifique quando chegar a sua vez.

A segurança social, quer por imperativos de mudança cultural do século XX, quer por princípio de desenvolvimento, não pode pura e simplesmente ser abandonada. Mas também não pode tornar-se num monstro asfixiante das reais possibilidades do país.

O Impacto do Envelhecimento da População nas Finanças Públicas – Parte I – A Reflexão

(artigo da autoria de Francisco Pinheiro Catalão e Joaquim Miranda Sarmento publicado no dia 9 de Maio de 2006 no "Jornal de Negócios")

Há algumas semanas a Comissão Europeia (CE) publicou um relatório onde revê a quantificação do impacto do envelhecimento da população nas contas públicas dos Estados-Membros da UE para o período 2005 - 2050. No entanto, e muito estranhamente, este estudo não motivou a reflexão nacional e a discussão, que o tema merece. Não só pela importância, mas sobretudo pela gravidade das projecções que a CE faz para Portugal.

O relatório referido distingue-se de um anterior, apresentado em 2001, não apenas porque as projecções demográficas são mais actualizadas, mas porque as informações disponíveis são mais abrangentes e já incorpora as recentes medidas tomadas em alguns Estados-Membros, tornando o estudo mais completo e permitindo medir melhor o impacto do fenómeno de envelhecimento a nível macro-económico.

Para que se entenda a sua importância, o envelhecimento da população é o principal desafio à sustentabilidade da Segurança Social, embora os seus efeitos negativos não se limitem a esse aspecto, afectando também negativamente a oferta de trabalho (e a sua taxa de utilização), mas também a produtividade, os padrões de consumo, balança externa e as transferências financeiras para o exterior, resultando num factor de desequilíbrio das contas públicas
Como é evidente este impacto das alterações demográficas demoram tempo a manifestar-se, actuando a longo prazo. Mas isso não evita que alguns efeitos se antecipem, concretizando-se mais cedo, como é o caso da evolução do rating da República, em virtude de receio de futuras crises financeiras e incumprimento das obrigações assumidas.

O relatório é arrasador para Portugal! Se é verdade que todos os países, com excepção da Áustria, vêem os seus gastos públicos aumentarem (embora no caso de Itália e Suécia o aumento seja pequeno), e no caso da Irlanda ou da Espanha os aumentos serem significativos (6,4 p.p. e 7,1 p.p. respectivamente), não deixa de ser também verdade que Portugal sofre o maior aumento dos UE-15 (9,7 p.p.), levando a que o maior desafio colocado seja ao nosso país.
Para Portugal o relatório apresenta grandes diferenças entre a projecção de 2001 e esta, designadamente devido à revisão das projecções demográficas que são significativamente mais desfavoráveis do que as anteriores, e consequentemente com um enquadramento macro-económico mais desfavorável.

Esta nova projecção resulta de um aumento da esperança média de vida e da redução da natalidade (levando à deterioração do rácio de dependência). Este resultado pode ser analisado através da decomposição da variação prevista com a despesa em pensões entre as componentes de rácio de dependência, emprego, rácio de elegibilidade e pensão média.

A tudo isto está claramente associado o facto de nunca terem existido em Portugal políticas de apoio à família e à promoção da natalidade, que permita a qualquer família criar as condições necessárias para poderem optar por terem um número de filhos superiores.

No que diz respeito à variação dos gastos totais com pensões como percentagem do PIB entre 2004 e 2050, outra alteração significativa, quando comparada com os gastos totais com pensões actualmente, é que países como a Holanda, a Hungria e a Eslovénia estarão ao mesmo nível com gastos na ordem dos 20% do PIB, Portugal com 20.8% do PIB e Chipre 19.8% do PIB.

Deste modo, convém realçar a importância deste fenómeno em Portugal, superior em mais de quatro vezes em relação à média europeia (12,9% do PIB) e considerando que neste relatório ainda não estão incluídas as despesas em assistência médica prolongada, e por outro lado, os gastos em saúde podem estar relativamente sub-avaliados dada a relativa novidade do tema (OCDE Fevereiro de 2006), o que nos colocará numa situação ainda mais preocupante.

A experiência de outros Estados-Membros corrobora esta ideia, já que em metade deles as previsões foram revistas em baixa, sobretudo devido às medidas tomadas após a divulgação do estudo anterior. Estas incluem, na maioria dos casos, alterações na fórmula de cálculo das pensões, aumento da idade de reforma, ou alterações mais profundas no sistema, como a introdução de um terceiro pilar, conjugada com a redução da importância relativa da componente de repartição em contrapartida da vertente de capitalização.

Ou seja, nem precisamos de inventar nada, basta seguir os bons exemplos. E agir antes que seja tarde de mais.