Desburocratizar sim...mas e o resto?

O primeiro-ministro, José Sócrates, apresenta hoje um pacote de 400 medidas que têm como objectivo combater a burocracia na Administração Pública, deixamos aqui o nosso comentário.

Desburocratizar é necessário e essencial mas não deve ser o único caminho, tem que haver uma visão estratégica, com um objectivo, e um caminho traçado assim como uma monitorização constante da evolução dos resultados das medidas tomadas para que seja possível corrigir ou aumentar a intensidade das reformas em tempo útil.

Não se pode esperar que as coisas fiquem mal para depois se querer fazer tudo de novo ou pior fazer tudo diferente. Não podemos continuar com a mentalidade de “o melhor é esperar para ver os resultados”.

O Estado tem que ter um comportamento profissional como o que existe na maior parte das empresas privada, afinal o Estado não passa de uma grande empresa onde somos todos accionistas, compramos acções (impostos) e recebemos dividendos (transferências para as famílias e empresas) e todos temos direito de voto nas Assembleias Gerais (eleições legislativas).

Por isso esperamos que o Estado adopte também para ele as mesmas técnicas de gestão e de exigência que se pede a qualquer empresa que pretende triunfar num mercado competitivo e globalizado, afinal os membros do Conselho de Administração e directores desta grande empresa (Ministros, Secretários de Estado e outros membros da Administração pública) são gestores qualificados e bem pagos, logo não pode haver amadorismo nem faltas de exigência.

Afinal, para que serve desburocratizar se temos funcionários públicos com baixo nível de formação, se temos tribunais e outros serviços públicos que não dão resposta em tempo útil às pretensões das empresas e dos cidadão, desburocratizar não pode significar simplesmente, irmos mais rápido de uma espera para outra.

Três exemplos que podem transformar uma boa medida numa medida inócua:

1. Vai ser apresentada a possibilidade de fazer reclamações fiscais através da Internet, mas apresentar reclamações nunca foi o problema essencial. O problemático sempre foi obter uma resposta.

2. Na área da saúde, os doentes vão passar a poder marcar consultas nos hospitais através dos centros de saúde, que para o efeito vão ficar ligados em rede, pois mas sem formação especializada (talvez se lembrem de aproveitar os protocolos assinados com a Microsoft de que nunca mais se ouviram falar) ao pessoal administrativo dos centros de saúde talvez seja difícil isso acontecer, se hoje em dia nem uma informação se consegue, quanto mais uma marcação de consulta feita on-line.

3. Foi também anunciado que os utentes do SNS poderão ver qual é o tempo de espera por cada especialidade médica e que na área do emprego, o Portal do Cidadão vai passar a incluir informações sobre acções de formação e os subsídios de desemprego, doença e pensão de reforma vão poder ser pedidos através na Internet, concordamos com tudo isto só espero que seja desta vez que com tanto consumo de horas de internet que o governos dê orientações à Autoridade da Concorrência para que esta acabe com algumas práticas lesivas dos interesses dos consumidores em termos de ligações à internet (abuso de posição dominante, práticas monopolistas, publicidade enganosa e preços demasiados elevados para o nível de vida das famílias portuguesas).

Por isso aplaudimos a iniciativa mas ficamos a aguardar pelo resto...e que o resto venha rápido!