Mais competência

Defendemos que os mercados de bens e serviços devem ganhar competência, transparência e eficiência.
Defendemos que o Governo deve renunciar a exercer um papel tutelar ou planificador da economia, deixando ao mercado a responsabilidade de tomar as decisões. O peso do sector público deve diminuir em percentagem do Produto Interno Bruto.
Com menos intervencionismo público a economia funcionará melhor e será capaz de criar mais emprego.
Devem ser abertos e liberalizados mercados que tradicionalmente têm estado controlados por monopolistas públicos. A abertura real dos mercados às competências do mercado irão trazer importantes reduções de preços com os correspondentes benefícios para os consumidores (aqui devemos realçar a importância da existência de entidades reguladoras para alguns sectores de actividade e da própria Autoridade da Concorrência, de modo a que existam reais garantias de livre concorrência e de defesa dos interesses dos consumidores, para isso nestas estruturas devem existir uma maior celeridade e transparência nas suas decisões, de modo a que não existam quaisquer dúvidas acerca da sua independência).
Achamos que a criação de emprego é sempre a melhor política social possível, pois proporciona aos cidadãos autonomia, oportunidades de melhoria social e de auto-estima pessoal. Queremos que Portugal alcance um pleno emprego estável e de qualidade.
Consideramos também que são as PME’s o núcleo da actividade empresarial em Portugal e que são a principal fonte na criação de novos empregos. Longe de estarem limitadas a sectores tradicionais, são cada vez mais a origem de muitas das principais inovações tecnológicas e do aumento das exportações. Por isso serão sempre objecto de uma atenção especial na nossa acção.
Devem assim estas empresas assumir o papel de protagonistas da projecção de Portugal no exterior. Novas e melhores políticas de internacionalização são necessárias para se cumprir esse intento.
Pois com o alargamento da União Europeia, Portugal tem que ser capaz de aproveitar as grandes oportunidades que sem dúvida vão surgir deste acontecimento histórico.

Papel do Estado na Economia (os nossos princípios)

Numa economia desenvolvida o papel do Estado é o de criar um ambiente de regras transparentes e eficientes.

O nosso objectivo principal é o da existência de princípios como os de boa gestão, da austeridade e da transparência que nos permita vir a ter uma economia capaz de competir com a das nações mais avançadas.

Apenas com o saneamento das nossas contas públicas e com a prosperidade de nossa economia é que poderemos olhar para o futuro com confiança e esperança.

Assim, em termos de política económica defendemos:

1) a austeridade dos gastos públicos (eficiência),
2) a redução de impostos (com impostos mais baixos favorece-se a criação de emprego, a poupança e o dinamismo económico)
3) reformas que introduzam a liberalização dos sectores económicos (eficácia) e
4) a supressão de monopólios (concorrência).

Com o resultado destas políticas teremos a criação de emprego, base principal para as restantes transformações que Portugal necessita nos próximos anos.

Temos como ponto de partida conseguirmos crescimento económico, para atingirmos dois objectivos que nos deverão sempre orientar: a convergência para a Europa e a coesão social.

A política orçamental de qualquer Governos deve ter como pressuposto a estabilidade orçamental. Isto significa que qualquer Governo não deve gastar mais do que aquilo que são as suas receitas. Este principio deve ser aplicável para todo o conjunto das Administrações Públicas.
Esta estabilidade orçamental é garantia de uma economia saneada que gera confiança e reduz a carga das gerações futuras, graças à normal e constante redução do peso da dívida pública.
Esta opção terá consequências tangíveis. Significará que o nosso orçamento terá mais recursos disponíveis para dedicar as políticas prioritárias, como educação, saúde, pensões, segurança, justiça, I&D ou infra-estruturas.

Uma nova Segurança Social

Nas próximas décadas não apenas Portugal, mas todos os países da zona-euro serão confrontados com o problema da sustentabilidade da Segurança Social (SS), problema este que nasce na própria concepção do modelo de desenvolvimento socio-económico adoptado pela Europa, o conhecido “welfare state”, isto porque a sua população cada vez mais envelhecida.
Mesmo que a taxa da população activa aumente e por exemplo existam mais mulheres a trabalhar, as economias europeias irão sempre depender da imigração para sustentar o seu crescimento económico e os seus actuais sistemas de pensões. Os próximos 3 anos e meio serão cruciais para que este governos aproveite o cenário de estabilidade governativa (aproveitando a maioria absoluta que lhe foi atribuída pelos portugueses) para implementar as alterações cruciais que o país precisa antes que a estrutura demográfica se altere ainda mais.
Baixas taxas de natalidade e um aumento da esperança de vida levarão a uma alteração na estrutura da população da zona-euro nos próximos anos. Estimativas demográficas da própria Comissão Europeia (CE) mostram que muito do aumento da esperança de vida será consequência da diminuição da mortalidade nas classes superiores da estrutura demográfica. Significa isto que a idade média da população irá aumentar, e que o número de cidadãos com idade superior a 65 anos (pensionistas) irá aumentar em relação à população activa (contribuintes para o regime de SS).
A percentagem de população activa (15 aos 64) irá diminuir de um valor de cerca de 66.9% em 2004 para apenas 56% em 2050. Ao mesmo tempo, a percentagem da população com mais de 65 anos irá aumentar de 17% para cerca de 30%. Esta evolução terá diversos efeitos. Desde logo, a oferta de trabalho que irá decrescer nas próximas décadas.
As empresas irão necessitar de encontrar processos produtivos mais capital-intensivos à medida que a disponibilidade de capital humano, nomeadamente mão-de-obra qualificada diminui. Em resultado desta alteração o rácio capital/trabalho tenderá a aumentar, assim como a produtividade e o PIB per capita.
No entanto, como a CE aponta, algumas simulações feitas sugerem que o efeito positivo no crescimento económico de se expandir o stock de capital à volta de cada trabalhador terá um efeito marginal comparado com a projectada queda na oferta de trabalho. Ainda que as economias na zona-euro fossem capazes de conseguir um aumento de 14% no rácio de capital-trabalho, a produtividade apenas aumentaria 3,3% por ano até 2050, assumindo uma estrutura de população constante.
Deste modo, um enorme aumento na produtividade será necessário para compensar pela perda no produto resultante de uma diminuição na população activa. Ainda assim, a CE estima que o crescimento potencial da economia da zona-euro, medida em termos de PIB, irá diminuir para apenas 1% no longo prazo como resultado do envelhecimento da população.
Pressão Fiscal. Ao mesmo tempo, as taxas de emprego de trabalhadores na classe etária entre os 55 e os 64 anos terá que aumentar em referência aos 37,4% em 2003. O desemprego elevado nos principais países da zona-euro significou que as reformas antecipadas tornaram-se quase numa actividade normal (com grandes prejuízos sociais e financeiros para esses trabalhadores). As alterações demográficas que aí vêm dizem-nos que esta é uma opção que terá de ser deixada de ser considerada como viável nas economias europeias.
No entanto, uma crescente participação feminina não será suficiente para compensar o esperado declínio da mão de obra disponível, deste modo a imigração terá que desempenhar um crescente papel essencial. Como a própria Comissão refere, é importante assegurar que as qualificações técnicas dessas migrações têm correspondência com as necessidades do mercado de trabalho. De momento, as taxas de desemprego entre as populações imigrantes tendem a serem superiores há das populações nacionais em muitos país da UE, além de que melhores políticas de integração continuam a ser um objectivo central.
O impacto destas alterações demográficas nos orçamentos de cada país serão importantes para os mercados financeiros. Por exemplo, as alterações demográficas levarão a um forte aumento em gastos com pensões assim como a outros gastos relacionados com a idade (cuidados médicos, apoio social, etc). Sem reformas estruturais, esta situação irá levar-nos a um acentuado aumento em impostos e em contribuições para os regimes de segurança social, o que também terá um impacto negativo no crescimento do PIB.
Ciclo vicioso. Um aumento dos impostos sobre o trabalho para financiar este custo adicional pode causar desemprego, e o declínio nos salários líquidos pode também ter um adicional impacto negativo na oferta de trabalho.
A OCDE afirma que aumento de impostos para financiar pensões reduz a quantidade total de capital físico que pode ser acumulado via impacto nos rendimentos depois de impostos e a associada disponibilidade de fundos para investimentos privados. O necessário aumento de impostos terá um impacto negativo na produtividade e no nível salarial.
A última oportunidade. Ainda assim, com alguns dados demográficos ainda relativamente favoráveis nos próximos 4 a 5 anos, significa que o período até 2011 é uma janela de oportunidades para que os governos preparem os seus sistemas de pensões e o mercado de trabalho para os desafios que se aproximam. Alterações radicais e reformas dos actuais esquemas de pensões serão necessárias. Apesar do aumento da esperança média de vida, o nível de entrada em esquemas de pensões manteve-se praticamente inalterado – mas esta situação terá de ser aumentada para que o sistema de SS continue sustentável.
Desta forma e apesar do aumento da idade da reforma, o tempo a passar na reforma continuará a aumentar no longo prazo, com tudo o resto constante, o que tornará o actual sistema insustentável. O nível das pensões terá que ser diminuído, e as provisões para planos de pensões privadas terão que ganhar uma importância superior. Se os decisores políticos tiverem a coragem de exercer a sua vontade política com determinação implementando essas alterações agora, talvez Portugal e os demais países da zona-euro possam enfrentar o futuro e as alterações demográficas anunciadas com maior facilidade, tem é que se actuar já!

A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (AP)

Com este “post” iniciamos no “Cumprir Portugal” uma série de textos e artigos sobre o tema mais discutido e comentado na Sociedade Portuguesa os últimos anos, a par da crise financeira do Estado: A reforma da máquina burocrática da AP.
A reforma da AP, no seu sentido lato, ou seja, a reforma do Estado, terá de ser elaborada partindo de uma visão estratégica e somente depois os aspectos tácticos. Primeiro o onde queremos estar (estratégia); Só depois como vamos lá chegar (Táctica).
Por isso importa primeiro definir qual a estratégia do nosso Estado. Quais as áreas vitais do seu funcionamento e quais aquelas em que pode competir com o sector privado ou em que nem sequer se deve imiscuir?
Qualquer autor, por mais liberal anti-estatista que possa ser, define funções de soberania para o exercício do Estado: Defesa, Diplomacia, Finanças, Justiça e Segurança Interna. São áreas de domínio exclusivamente público, onde não se vislumbra campo de manobra para outro tipo de agentes. Mas isso não significa que não estejam também na preocupação dos agentes económicos e das entidades privadas.
Recentemente, a evolução económica trouxe para a esfera de influência do Estado outras funções, que são igualmente vitais ao desenvolvimento de um país: A regulação económica de sectores estratégicos ( Telecomunicações, Energia, Águas, Ambiente, Comunicação Social, Concorrência, etc); A defesa do património natural e histórico, O fomento das relações económicas com outras áreas geográficas (onde se inclue a diplomacia económica e a intervenção governativa de apoio à internacionalização dos grande grupos, como Espanha faz tão bem).
Por sua vez, o desenvolvimento económico, sobretudo no pós 2ª Grande Guerra trouxe a criação do Welfare State, e trouxe para o âmbito da acção do Estado áreas que não sendo vitais para o funcionamento do país, nem sendo funções de soberania, são, pelas externalidades que originam, muito importantes para a generalidades dos cidadãos e para o desenvolvimento do País: A educação, a saúde, a cultura, a segurança social, etc.
Contudo, importa neste momento definir: Qual é a missão do Estado?
E, em nossa opinião, fazer a confrontação Público vs Privado. Ou seja, o que não deve sair da esfera pública e o que pode ser feito pela esfera privada.
No âmbito da esfera pública, o Estado deve centrar-se nas funções de soberania atrás descritas (Defesa, Diplomacia, Finanças, Justiça e Segurança Interna). Também deve continuar no seu papel de regulador dos sectores estratégicos da economia e da sociadade. Mas apenas como regulador, usando as normas legais para intervir, dando orientações e impedindo abusos por parte de alguns agentes económicos, nomeadamente a formação de monopólios e carteis. Nunca como interveniente, como investidor ou como participante do lado da oferta.
As chamadas funções sociais tem de ser partilhadas com o sector privado. Para se alcançar a redução do peso do Estado e consequente resolução dos problemas financeiros e redução da carga fiscal, por forma a voltarmos a ser competitivos.
Após esta definição do binomio Estado – Privados, importa avançar para uma segunda fase: a relação Poder Central – Poder Local.
Ou seja, definir o que devem ser funções/tarefas do poder central, nomeadamente no estado social ( uma vez que as funções de soberania e as funções reguladoras são evidentemente uma função do Estado poder central). E depois descentralizar para os municípios o que não requer a acção do poder central. Nomeadamente a gestão do parque escolar até ao secundário, incluindo a contratação dos professores ( deixando ao ministério da feitura dos programas, a avaliação final e a fiscalização das escolas, eliminando assim as estruturas intermédias tipo Direcções Regionais). A gestão das redes de saúde, excepto os hospitais, sem que isso impeça projectos como a central de compras. A manutenção e construção das vias rodoviárias não principais. Entre muitas outras tarefas, apoiando a criação de grupos intermunicipais para as tarefas de dimensão média, demasiado grandes para o nível autárquico mas demasiado pequenas para o nível central.
Esta descentralização não pode ser feita contudo no actual panorama da vida nacional, nomeadamente do lado do poder local. Isto em virtude de existirem três estrangulamentos de um normal funcionamento do poder local: 1) As leis eleitorais; 2) O financiamento das autarquias e 3) O mapa administrativo das autarquias e das freguesias.
Assim, a primeira medida terá de ser erradicar estes três estrangulamentos.
Isso passa por alterar a Lei eleitoral; Mudar radicalmente a Lei de Financiamento das autarquias; Reduzir o número de câmaras municipais e de juntas de freguesia, dando em muitos casos massa crítica e dimensão.
Sobre este tema voltaremos em outro texto, para uma análise mais profunda.

Quais os motivos da crise que atravessamos? Em nosso entender são vários, mas passam sobretudo por dois pontos:
1) Falta de autoridade e de eficácia do Estado nas funções de soberania e de regulação económica. Exemplos? A justiça e o caos que lhe está instalado. E não falamos dos processos mediáticos dos últimos anos. Refiremo-nos sim à morosidade e lentidão dos tribunais, nomeadamente na parte comercial, que acarretam enormes prejuízos aos agentes económicos. Ou o sector dos impostos, que começa agora a mudar, mas que até à bem pouco tempo vivia uma situação de descredibilização, com a sensação de impunidade fiscal.
2) Ao mesmo tempo que o Estado praticamente abandonou as funções de soberania, criou, porque dá votos, um Estado social que gasta como a Suécia, mas produz resultados como o Brasil. Ou seja, gasta-se muito (inputs), mas obtêm-se pouco (outputs). É sobretudo um Estado que gasta mal. E que ainda por cima criou esse Estado social apoiado numa economia que regra geral vive de fundos comunitários e compete com a China e a India. Era evidente que o filme ia acabar mal. A dúvida era quando. A dúvida terminou: É agora!

Um novo modelo económico!

Segundo dados do Eurostat, a agência oficial de estatísticas da Comunidade Europeia, na Zona Euro e nos EU25 o PIB aumento 0.6%, em ambos os casos, no 3º trimestre de 2005.
Em comparação com o mesmo trimestre de 2004, o PIB aumentou em 1.6% na zona-euro e em 1.8% na EU25.

No 3º trimestre de 2005 e de entre todos os Estados Membros para os quais havia dados actualizados a Finlândia (+2.9%) registou a taxa de crescimento mais alta, seguida da Estónia (+2.6%) e Lituânia (+2.4%). O único país a registar um decréscimo foi Portugal (-0.9%).

O Consumo Privado aumenta, o Investimento e as Exportações aceleram

No mesmo 3º trimestre de 2005 o consumo privado aumentou 0.3% na zona-euro e 0.4% na EU25. O investimento cresceu 1.3% na zona-euro e 1.5% na EU25. As Exportações aumentaram 3.3% na zona-euro e 2.9% na EU25. As Importações cresceram 2.8% em ambas as zonas.

De entre os países analisados as taxas de crescimento do consume privado variaram num intervalo entre o mínimo registado por Portugal (-1,4%) a um máximo de +3.3% registado na Lituânia.

As Exportações aumentaram com grande intensidade na Eslováquia (+8.1%) enquanto que Portugal (-0.6%) registou o maior decréscimos. Importações aumentaram na Grécia (+10.8%) que registou o maior aumento, enquanto que em Portugal registou a única diminuição de todo os países observados(-0.7%).

Ou seja em termos gerais, Portugal continua a perder terreno para o “pelotão da frente” dos países mais desenvolvidos, e está cada vez mais a ceder terreno para os novos países da Europa a 25.

Então o que está mal, o que não funciona, porque é que Portugal não cresce?

A nosso ver o modelo económico português está esgotado, um modelo baseado em produtos de baixo valor acrescentado e que tenta competir directamente em sectores como os têxteis, o calçado e o automóvel, onde as economias asiáticas e do leste europeu conseguem ser mais competitivas devido aos baixos salários praticados e ao maior nível de formação dos trabalhadores (específico para os países do leste europeu).

Então qual deve ser o caminho? Desde logo acabar com o tipo de indústria do fabricamos barato e bom e depois exportamos (com baixo valor acrescentado) para depois em Inglaterra, França ou Itália colocarem uma etiqueta nas camisas, fatos ou sapatos que fabricámos e voltarmos a importar esses bens com o dobro ou triplo do valor que inicialmente as exportamos.

Assim um caminho é conseguirmos subir alguns degraus na nossa cadeia de valor, conseguirmos acrescentar mais valor aquilo que produzimos. Como?

Apostando em I&D, apostando na criação de marcas próprias, reinvestindo mais em novas técnicas de produção, melhorando os níveis de gestão e apostando na internacionalização dos nossos produtos. Apostarmos em parcerias entre empresários/marcas, que podem ser concorrentes directos ou complementares, para em conjunto abrirem lojas nas melhores ruas das principais cidades europeias, tendo assim acesso a um mercado muito mais amplo que o limitado mercado nacional.

Conseguiríamos logo assim resolver parte do problema da nossa Balança de Transacções Correntes, aumentavámos as exportações mas mais importante aumentávamos o valor dessas exportações.

Visão Estratégica

Cumprir Portugal pretende ser independente de qualquer partido político, movimento religioso, organização social, cultural ou de qualquer outro tipo de empresa ou instituição. No entanto, queremos ser identificados como um movimento patriota mas com uma forte vocação europeia, liberal, reformista e progressista.

A nossa Missão:

Fomentar a participação e o diálogo dos cidadãos na sociedade, com vista a contribuir para um sistema democrático, político e social mais transparente, exigente e de maior qualidade.

Os nossos Valores:

Defendemos valores e comportamentos como o mérito, a exigência, a responsabilização, a transparência, a competição, a compreensão e a liderança.

O nosso Objectivo:

Pensar e executar a reforma de vários sectores da sociedade Portuguesa.