ALERTA! O Impacto do envelhecimento da população nas finanças públicas. (II)

(continuação)

Esta nova projecção resulta de um aumento da esperança média de vida e da redução da natalidade (levando à deterioração do rácio de dependência). Este resultado pode ser analisado através da decomposição da variação prevista com a despesa em pensões entre as componentes de rácio de dependência, emprego, rácio de elegibilidade e pensão média.

A tudo isto está claramente associado a inacção que os sucessivos Governos têm tido no apoio à família e à promoção da natalidade, com um sistema fiscal injusto que prejudica quem tem filhos e não beneficia (não reconhecendo)as especificidades das famílias numerosas com acontece em Espanha ou em França.

Temos tido aquilo que se chamam Governos de vistas curtas, que apenas governam para o ciclo eleitoral e não para as gerações futuras, até porque uma política de apoio à natalidade traria benefícios gerais para a economia como um todo, quer no aumento dos consumo (e consequentes impostos e aumento da produção), quer a nível das futuras contribuições para a segurança social enquanto contribuintes líquidos (mas isto de fazer políticas com um horizonte de no mínimo 22 anos têm as suas limitações para a nossa classe política).

Mais a convergência das pensões mínimas com o salário mínimo teve como consequência o aumento do valor médio dessas pensões.

No que diz respeito, á variação dos gastos totais com pensões como uma percentagem do PIB entre 2004 e 2050, outra alteração significativa quando comparada com os gastos totais com pensões actualmente é que países como a Holanda, a Hungria e a Eslovénia estarão ao mesmo nível com gastos na ordem dos 20% do PIB, e Portugal com 20.8% do PIB and Chipre 19.8% do PIB.

Deste modo, convém realçar a importância deste fenómeno em Portugal, superior em mais de quatro vezes em relação à média europeia (12,9% do PIB) e considerando que neste relatório ainda não estão incluídas as despesas em assistência médica prolongada, e por outro lado, os gastos em saúde podem estar relativamente sub-avaliados dada a relativa novidade do tema (OCDE Fevereiro de 2006)].

Um último ponto a sublinhar é o facto das previsões realizadas em 2001 para 2005 não estarem muito longe dos valores observados em 2005. Ou seja, o ponto de partida para o relatório agora divulgado não regista uma deterioração face ao que havia sido previsto anteriormente, não sendo esta a causa da revisão substancial do cenário.

Assim, as diferenças entre as projecções só poderiam surgir por via de condições demográficas mais penalizadoras ou efeitos de política, tais como o aumento da pensão média ou a redução do emprego na economia. No entanto, através da decomposição apresentada, verifica-se que estes factores de política têm precisamente uma contribuição negativa, sugerindo o impacto favorável das medidas tomadas entre 2001 e 2004 para a minoração dos efeitos orçamentais decorrentes do envelhecimento.

A experiência de outros Estados-Membros corrobora esta ideia, já que em metade deles as previsões foram revistas em baixa, sobretudo devido às medidas tomadas após a divulgação do estudo anterior. Estas incluem, na maioria dos casos, alterações na fórmula de cálculo das pensões, aumento da idade de reforma, ou alterações mais profundas no sistema, como a introdução de um terceiro pilar, conjugada com a redução da importância relativa da componente de repartição em contrapartida da vertente de capitalização.

Ou seja, nem precisamos de inventar nada, basta seguir os bons exemplos! E agir antes que seja tarde de mais!