A EVOLUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA EM PORTUGAL NOS PRÓXIMOS 10 ANOS: ALGUNS COMENTÁRIOS – PARTE 1


A evolução futura da Despesa Pública (DP) será a principal condicionante do nosso desenvolvimento e da nossa capacidade de sair da crise e convergir face à média Europeia, ao invés de divergir.
Se não formos capazes de reduzir a DP nos próximos 10 anos para níveis comportáveis pela nossa economia e que estejam, num benchmarking com os nossos parceiros da EU, ao nível dos outros países, então será impossível recomeçarmos uma nova fase de crescimento económico.
Contudo, não basta dizer isto. É necessário perceber que temos de fazer dois esforços simultâneos: Por um lado reduzir o nível da DP face ao PIB; Por outro lado melhorar os outputs que o Sector Público produz para os cidadãos e o País, porque como veremos mais à frente não vai ser fácil diminuir a DP.
Centremos neste texto no primeiro ponto: Como baixar o nível da DP face ao PIB, que neste momento é de cerca de 50% se considerarmos toda a despesa, e de cerca de 40 % se considerarmos a despesa corrente primária.
A análise da Despesa Pública revela-nos que existem 4 grandes áreas de despesa: Saúde, Segurança Social, Educação e Juros da dívida pública.
Não é difícil compreender a margem e a elasticidade de evolução destes grupos de despesa pública. Vamos analisar cada um deles.
Saúde e Segurança Social: A tendência futura, a manter-se o actual cenário demográfico e não havendo reformas de fundo, será de crescimento da DP, de forma acentuada no caso da Saúde e exponencial no caso da Segurança Social. O factor demográfico é implacável, o que fará com que exista a necessidade de maiores cuidados de saúde, e também que o rácio activos/reformados diminua drasticamente, conjugado ainda com o aumento do tempo de recebimento da reforma.
Nesse sentido, urge repensar o sistema de Segurança Social, nomeadamente na contribuição individual e da entidade empregadora, da responsabilidade financeira do Estado na Caixa Geral de Aposentações, da gestão dos recursos gerados e da capitalização, e sobretudo da alteração do cálculo da reforma.
Igualmente é fundamental reformar o Serviço Nacional de Saúde, fazendo o duplo binómio que falamos no post sobre a Reforma da AP. Por um lado o binómio Público-Privado, por outro lado, o binómio Poder Central-Poder Local. É necessário que o SNS não entre em colapso quer financeiro, quer de funcionamento.
Juros da Dívida Pública: O aumento do stock da dívida pública, que está quase nos 70% do PIB, conjugado com o aumento das taxas de juro e uma provável deterioração do rating da República, levará no futuro a um aumento dos encargos do Estado com os juros da dívida pública, e consequentemente, uma pressão sobre as Finanças Públicas.
Educação: Esta é a única área em que existe “margem de manobra”. Por um lado porque aqui o efeito demográfico é inverso aos da Segurança Social e da Saúde. Cada vez menos jovem significa custos inferiores. Mas por outro lado porque a necessidade de melhorar o nosso ensino não passa por gastar mais, mas sim gastar melhor. Ninguém hoje dúvida que se gasta muito e mal no sector da Educação.

Vemos assim que nas 4 grandes áreas de DP, 3 são de tendência de aumento a médio e longo prazo (Saúde, Segurança Social e Dívida Pública). Apenas em uma existe uma “tendência natural” para se reduzir a DP.
Ora, qual é efectivamente a margem de cortes na despesa a longo prazo, actualizando os valores para o presente?
Visão optimista: 1% do PIB na Educação; Manutenção do rácio DP/PIB nos sectores da Saúde, Segurança Social e Dívida Pública (o que significa estancar o aumento galopante da despesa nestas áreas, reformulando-as profundamente, o que não se afigura fácil); Redução dos gastos com pessoal e aquisição de bens e serviços nos outros sectores do Estado: 1%-2% do PIB. Tudo somado: 3% do PIB na melhor das hipóteses, a preços de hoje. A outra alternativa, para cortar 1/3 da DP é alterar o Estado Social de uma forma tão radical que não nos parece viável.
Qual é a alternativa para diminuir o rácio da DP/PIB para valores na casa dos 35% do PIB? Aumentar o denominador da fracção, ou seja, aumentar o PIB. Promover crescimento económico!