Uma nova Segurança Social

Nas próximas décadas não apenas Portugal, mas todos os países da zona-euro serão confrontados com o problema da sustentabilidade da Segurança Social (SS), problema este que nasce na própria concepção do modelo de desenvolvimento socio-económico adoptado pela Europa, o conhecido “welfare state”, isto porque a sua população cada vez mais envelhecida.
Mesmo que a taxa da população activa aumente e por exemplo existam mais mulheres a trabalhar, as economias europeias irão sempre depender da imigração para sustentar o seu crescimento económico e os seus actuais sistemas de pensões. Os próximos 3 anos e meio serão cruciais para que este governos aproveite o cenário de estabilidade governativa (aproveitando a maioria absoluta que lhe foi atribuída pelos portugueses) para implementar as alterações cruciais que o país precisa antes que a estrutura demográfica se altere ainda mais.
Baixas taxas de natalidade e um aumento da esperança de vida levarão a uma alteração na estrutura da população da zona-euro nos próximos anos. Estimativas demográficas da própria Comissão Europeia (CE) mostram que muito do aumento da esperança de vida será consequência da diminuição da mortalidade nas classes superiores da estrutura demográfica. Significa isto que a idade média da população irá aumentar, e que o número de cidadãos com idade superior a 65 anos (pensionistas) irá aumentar em relação à população activa (contribuintes para o regime de SS).
A percentagem de população activa (15 aos 64) irá diminuir de um valor de cerca de 66.9% em 2004 para apenas 56% em 2050. Ao mesmo tempo, a percentagem da população com mais de 65 anos irá aumentar de 17% para cerca de 30%. Esta evolução terá diversos efeitos. Desde logo, a oferta de trabalho que irá decrescer nas próximas décadas.
As empresas irão necessitar de encontrar processos produtivos mais capital-intensivos à medida que a disponibilidade de capital humano, nomeadamente mão-de-obra qualificada diminui. Em resultado desta alteração o rácio capital/trabalho tenderá a aumentar, assim como a produtividade e o PIB per capita.
No entanto, como a CE aponta, algumas simulações feitas sugerem que o efeito positivo no crescimento económico de se expandir o stock de capital à volta de cada trabalhador terá um efeito marginal comparado com a projectada queda na oferta de trabalho. Ainda que as economias na zona-euro fossem capazes de conseguir um aumento de 14% no rácio de capital-trabalho, a produtividade apenas aumentaria 3,3% por ano até 2050, assumindo uma estrutura de população constante.
Deste modo, um enorme aumento na produtividade será necessário para compensar pela perda no produto resultante de uma diminuição na população activa. Ainda assim, a CE estima que o crescimento potencial da economia da zona-euro, medida em termos de PIB, irá diminuir para apenas 1% no longo prazo como resultado do envelhecimento da população.
Pressão Fiscal. Ao mesmo tempo, as taxas de emprego de trabalhadores na classe etária entre os 55 e os 64 anos terá que aumentar em referência aos 37,4% em 2003. O desemprego elevado nos principais países da zona-euro significou que as reformas antecipadas tornaram-se quase numa actividade normal (com grandes prejuízos sociais e financeiros para esses trabalhadores). As alterações demográficas que aí vêm dizem-nos que esta é uma opção que terá de ser deixada de ser considerada como viável nas economias europeias.
No entanto, uma crescente participação feminina não será suficiente para compensar o esperado declínio da mão de obra disponível, deste modo a imigração terá que desempenhar um crescente papel essencial. Como a própria Comissão refere, é importante assegurar que as qualificações técnicas dessas migrações têm correspondência com as necessidades do mercado de trabalho. De momento, as taxas de desemprego entre as populações imigrantes tendem a serem superiores há das populações nacionais em muitos país da UE, além de que melhores políticas de integração continuam a ser um objectivo central.
O impacto destas alterações demográficas nos orçamentos de cada país serão importantes para os mercados financeiros. Por exemplo, as alterações demográficas levarão a um forte aumento em gastos com pensões assim como a outros gastos relacionados com a idade (cuidados médicos, apoio social, etc). Sem reformas estruturais, esta situação irá levar-nos a um acentuado aumento em impostos e em contribuições para os regimes de segurança social, o que também terá um impacto negativo no crescimento do PIB.
Ciclo vicioso. Um aumento dos impostos sobre o trabalho para financiar este custo adicional pode causar desemprego, e o declínio nos salários líquidos pode também ter um adicional impacto negativo na oferta de trabalho.
A OCDE afirma que aumento de impostos para financiar pensões reduz a quantidade total de capital físico que pode ser acumulado via impacto nos rendimentos depois de impostos e a associada disponibilidade de fundos para investimentos privados. O necessário aumento de impostos terá um impacto negativo na produtividade e no nível salarial.
A última oportunidade. Ainda assim, com alguns dados demográficos ainda relativamente favoráveis nos próximos 4 a 5 anos, significa que o período até 2011 é uma janela de oportunidades para que os governos preparem os seus sistemas de pensões e o mercado de trabalho para os desafios que se aproximam. Alterações radicais e reformas dos actuais esquemas de pensões serão necessárias. Apesar do aumento da esperança média de vida, o nível de entrada em esquemas de pensões manteve-se praticamente inalterado – mas esta situação terá de ser aumentada para que o sistema de SS continue sustentável.
Desta forma e apesar do aumento da idade da reforma, o tempo a passar na reforma continuará a aumentar no longo prazo, com tudo o resto constante, o que tornará o actual sistema insustentável. O nível das pensões terá que ser diminuído, e as provisões para planos de pensões privadas terão que ganhar uma importância superior. Se os decisores políticos tiverem a coragem de exercer a sua vontade política com determinação implementando essas alterações agora, talvez Portugal e os demais países da zona-euro possam enfrentar o futuro e as alterações demográficas anunciadas com maior facilidade, tem é que se actuar já!